14/04/2025 11:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0707179-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diomar Cristina da Silva Oliveira - S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Ordinária proposta por Diomar Cristina da Silva Oliveira em face do Estado de Alagoas, pugnando pela internação compulsória de Renato Pereira Neto. Às fls. 30 a autora requereu a desistência da ação. É o relatório.

Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil nacional: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] VIII - homologar a desistência da ação; Nessa perspectiva, observa-se que sequer houve a apresentação de contestação pelo réu.

Portanto, não existem óbices ao provimento do quanto pretendido pela demandante.

Diante do exposto, homologo a desistência da ação, formulada pela autora às fls. 30, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários.

Com o trânsito em julgado, independente de nova determinação, arquivem-se os autos com a devida baixa.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
11/04/2025 15:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 10:39

Extinto o processo por desistência
10/04/2025 20:43

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristianne Maria Nobre da Silva Santana (OAB 14693/AL) Processo 0707179-36.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diomar Cristina da Silva Oliveira - intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito: I.

Corrigir o polo passivo da ação, fazendo constar Renato Pereira Neto Silva como réu; II.

Acostar aos autos, no mínimo, 03 (três) orçamentos do tratamento pretendido ou certidões negativas de, ao menos, 03 (três) clínicas.

Com ou sem manifestação, conclusos na fila de atos iniciais.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
21/03/2025 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:33

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 15:23

Conclusos para despacho
18/03/2025 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 15:22

Redistribuição de Processo - Saída
18/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/02/2025 10:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/02/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2025 14:31

Decisão Proferida
13/02/2025 12:12

Conclusos para despacho
13/02/2025 12:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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