29/05/2025 18:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL) Processo 0700561-96.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Eduardo Martins Coelho da Paz - Vistos, etc.

DETERMINO a citação do demandado no endereço fornecido nos autos mediante expedição de cartas, via correios.

Intimações devidas.
14/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 10:15

Decisão Proferida
14/05/2025 07:59

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: CLAUDIMIR LINS FRANÇA (OAB 14313/AL) Processo 0700561-96.2025.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: João Eduardo Martins Coelho da Paz - Isto posto, com fulcro no art. 300 do CPC, decido: 1.

Determinar à empresa demandada FACEBOOK SERVIÇO ONLINE DO BRASIL LTDA. suspender, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), a disponibilidade/visualização dos conteúdos questionados na inicial , advertindo-a que o não cumprimento acarretará a incidência de multa diária, que ora arbitro, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitado a 15 dias/multa, em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte contrária. 2.

Determinar que as demandadas POLÍTICA ALAGOANA e PORTAL MACEIÓ DE NOTÍCIAS se abstenham, a começar no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento desta decisão (Enunciado 13 do FONAJE), de citar e/ou vincular o nome do demandante em qualquer veículo de notícia, em quaisquer redes sociais e aplicativos de mensagens, advertindo-as que o não cumprimento acarretará a incidência de multa por ato descumprido, que ora arbitro no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em caso de descumprimento do aqui determinado e desde que devidamente comprovado pela parte contrária.
20/03/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:03

Decisão Proferida
20/03/2025 10:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 12:18

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 22/07/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2025 12:18

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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