30/05/2025 09:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2025 14:10

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:39

Expedição de Carta.
20/05/2025 17:28

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0713600-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Correia da Silva - Nos termos do art. 99, § 3º do CPC, defiro o pedido de gratuidade da justiça.

Defiro a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6°, VIII, do CDC, para que o réu comprove a contratação do RCC Banco PAN.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e enunciado nº 35 da ENFAM: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo ).

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém na íntegra da petição inicial e dos documentos.

Maceió , 16 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito em Substituição
19/05/2025 19:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 14:40

Decisão Proferida
15/05/2025 18:58

Conclusos para despacho
03/05/2025 02:40

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 11:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus de Souza Pau Ferro (OAB 22120/AL) Processo 0713600-42.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cicero Correia da Silva - Intime-se a parte autora para que indique o número do contrato impugnado, visto que conforme o extrato às fls. 15/21, não há descontos ativos de cartão de crédito, no prazo de 15 ( quinze) dias.
21/03/2025 06:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:19

Despacho de Mero Expediente
20/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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