TJAL - 0501531-93.2024.8.02.0001

1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual

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Polo Ativo

Partes

AUTO POSTO MILLENIUM LTDA.

CNPJ: 05.072.232/0001-79

AUTO POSTO CLEAN CAR LTDA

CNPJ: 03.496.743/0001-92

Advogados

RODRIGO LOPES SARMENTO FERREIRA

OAB: 7676/AL

CPF *46.***.*29-37

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 04:54

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:26

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 30/04/2025 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2025 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2025 11:15

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Lopes Sarmento Ferreira (OAB 7676/AL) Processo 0501531-93.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Auto Posto Millenium Ltda - determino a intimação da parte Exequente, através de seu(s) advogado(s), para que, no prazo de 15 (quinze) dias: 1 ANEXE, caso não tenha ainda anexado, os seguintes documentos: a) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo e CPF/CNPJ do(s) Exequente(s), devendo haver as demais documentações necessárias caso a parte seja espólio/cedente; b) Documento(s) de identificação que contenha(m) Nome completo, Nº da OAB/UF, CPF/CNPJ do(s) causídico(s), bem como, instrumento(s) de procuração; c) Sentença(s) e, havendo, Acórdão(s) e Decisão do STJ referente ao processo de conhecimento e Certidão de trânsito em julgado; d) Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (cálculos), indicando o índice de correção monetária utilizado, conforme o determinado pelo título judicial exequível oriundo da fase de conhecimento, devendo haver a discriminação minuciosa dos valores referentes a honorários de sucumbência e/ou contratuais, bem como, devendo indicar se haverá incidência de contribuições ou tributação de imposto de renda sobre o crédito; e) Em sendo o caso, documentação de contrato de honorários contratuais, regularmente assinado pelo(s) Exequente(s). f) Em sendo o caso de isenção de imposto de renda, juntar as documentações que demonstrem a referida benesse. 2 Caso já tenha anexado os documentos acima, indique em quais folhas encontra-se cada documento anexado. 3 PREENCHA corretamente a tabela de Dados de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor e Precatório, cujo modelo segue abaixo, e, junte como documento anexo aos autos, indicando a sua folha: ANEXO: DADOS DA REQUISIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR (ROPV) E PRECATÓRIO Crédito Natureza do Crédito: ( ) Alimentar ( ) Comum (danos materiais / morais) Natureza da Obrigação é Tributária? ( ) Sim; ( ) Não Índice de juros ou correção monetária: Valor corrigido: R$* Data Base considerada para efeito da atualização monetária dos valores: Valor dos juros moratórios e índice: R$* Valor dos juros compensatórios: R$* Despesas antecipadas: R$* Amortizações: R$* Valor total da requisição: R$* Dados do(s) Credor(es) Nome completo do Credor: CPF/CNPJ: Valor total devido ao beneficiário: Servidor? ( ) Sim; ( ) Não Tipo de vínculo: ( ) Civil; ( ) Militar Condição: ( ) Ativo; ( ) Inativo ; ( ) Pensionista Nome e CNPJ do órgão ao qual é vinculado: Prioridade preferencial no pagamento? (§ 2º do artigo 100 da CRFB Beneficiário Idoso, Portador de Doença grave e/ou Deficiente Físico): ( ) Sim; ( ) Não Beneficiário(s) de honorários CONTRATUAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Beneficiário(s) de honorários SUCUMBENCIAIS Nome: OAB: CPF/CNPJ: Percentual de destaque: Valor: Retenções Legais Imposto de Renda Retido na Fonte: ( ) Sim; ( ) Não O crédito se enquadra como Rendimento Recebido Acumuladamente - RRA, nos termos da Instrução Normativa 1127 da Secretaria da Receita Federal? ( ) Sim; ( ) Não Nº de meses (NM): 2-Contribuição previdenciária: ( ) Sim; ( ) Não Órgão previdenciário: CNPJ: Informações Processuais Data do ajuizamento do processo de conhecimento: Data da citação do processo de conhecimento: Data da sentença condenatória do processo de conhecimento: Data do acórdão que manteve ou reformou a sentença condenatória: Data do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão no processo de conhecimento: Data do trânsito em julgado do processo de conhecimento: Ressalte-se que, em havendo a falta de qualquer dos documentos exigidos e acima destacados, importará em atraso no andamento dos atos preparatórios para a expedição do ROPV e/ou Precatório.

    Após o transcurso do prazo, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos para a fila Concluso para Decisão.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Maceió, 20 de março de 2025.

    José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito

  • 21/03/2025 06:14

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 18:22

    Decisão Proferida

  • 12/11/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 11/11/2024 22:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 14:39

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/10/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 10:55

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2024 01:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/09/2024 23:09

    Despacho de Mero Expediente

  • 04/07/2024 18:45

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 18:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/07/2024 18:45

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 04/07/2024 16:48

    Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2024 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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