29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NAYARA MAGALHÃES DE OLIVEIRA (OAB 17228/AL), ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) - Processo 0712356-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Mario Daniel Berard LagesB0 - RÉU: B1Bradesco SaúdeB0 - LISTPASSIV: B1Santa Casa de Misericórdia de MaceióB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 22:49

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 04:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:08

Juntada de Mandado
20/05/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 16:51

Apensado ao processo
16/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:51

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:32

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/05/2025 11:29

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0712356-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Daniel Berard Lages - Dito isso, considerando preenchidos os pressupostos exigidos pelo artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré proceda com os atos administrativos necessários para autorizar e custear, no prazo máximo de 3 dias úteis, contados da intimação desta decisão, o fornecimento do medicamento CEMIPLIMABE de 350mg, EV, a cada 21 dias, conforme prescreveu a médica oncologista (fls. 25-26), sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), multa esta limitada ao montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento da ordem judicial.
12/05/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:19

Mandado Recebido na Central de Mandados
12/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 16:19

Expedição de Mandado.
12/05/2025 14:39

Decisão Proferida
11/04/2025 00:00

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0712356-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Daniel Berard Lages - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do resultado de fls.75-77, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 dias.
09/04/2025 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 17:22

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 13:37

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 02:25

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0712356-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Daniel Berard Lages - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, a fim de evitar equívoco no envio das informações solicitadas pelo Natjus, abro vista ao advogado da parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para indicar nos autos a documentação médica necessária, ou seja, Prontuário, Pedido Referência Médica e Relatório Médico.
28/03/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 22:56

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIA DANIELLA LAGES GONÇALVES (OAB 18681/AL) Processo 0712356-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mario Daniel Berard Lages - Dito isso, ao NATJUS para emitir parecer técnico acerca da controvérsia relativa à comprovação da eficácia, à luz das ciências da saúde, baseada em evidências científicas e plano terapêutico e/ou existência de recomendações pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), ou existência de recomendação de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde que tenha renome internacional, desde que sejam aprovadas também para seus nacionais, no que se refere ao medicamento CEMIPLIMABE, à luz do §13, do art. 10, da Lei 9656/98.

Com a emissão do parecer técnico do NATJUS, conclua-se para decisão.
20/03/2025 23:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 20:32

Decisão Proferida
13/03/2025 22:55

Conclusos para despacho
13/03/2025 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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