TJAL - 0713502-57.2025.8.02.0001
1ª instância - 12ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 23:02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2025 20:34
Extinto o processo por desistência
-
20/05/2025 14:37
Conclusos para julgamento
-
21/04/2025 12:41
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 22:40
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 08:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2025 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: AURICÉLIO ALVES DE SOUZA SOBRINHO (OAB 17203/AL) Processo 0713502-57.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva do Ouro - Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita com o alcance do artigo 98, § 1.º, do CPC.
No prazo de 15 dias, deve a parte autora, considerando o conteúdo do artigo 54-A, § 1.º, do CDC, esclarecer quais, dentre as dívidas existentes para enquadramento no procedimento do artigo 104-A do mesmo estatuto, são "exigíveis e vincendas", na medida em que, a contrário senso, as dívidas vencidas não se enquadraram na autorização legal.
Ainda, declarar se alguma dívida encontra-se na situação prevista no § 1.º do artigo 104-A já referido, pois também estariam fora do processo de repactuação. -
20/03/2025 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 17:31
Decisão Proferida
-
19/03/2025 23:52
Conclusos para despacho
-
19/03/2025 23:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
02/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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