18/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO CAVALCANTE BARROS (OAB 11570/AL), ADV: DIEGO CAVALCANTE BARROS (OAB 11570/AL) - Processo 0701780-17.2024.8.02.0080 - Cumprimento de sentença - Substituição do Produto - AUTOR: B1Frederico Augusto Henriques de Farias MonteB0 - B1Emanuella Jatobá CavalcanteB0 - 1.

Desarquivem-se os autos; 2.

Ao cartório, para que proceda a evolução da classe processual para cumprimento de sentença, considerando o pedido de execução formulado em petição de fl. 105/108; 3.

Após, intime-se a parte executada a fim de que promova o pagamento da condenação, bem como da obrigação de fazer, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da penalidade de que trata o art. 523, §1°, do CPC, majoração das astreintes, e respectiva execução; 4.

Decorrido o prazo, retornem-me os autos conclusos; 5.

Cumpra-se.
07/08/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/08/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:57

Expedição de Carta.
07/08/2025 12:53

Evolução da Classe Processual
07/08/2025 12:52

Reativação de Processo Baixado
07/08/2025 11:55

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 18:39

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:51

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:43

Baixa Definitiva
21/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:42

Transitado em Julgado
14/04/2025 12:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 13:24

Expedição de Carta.
24/03/2025 13:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 15:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Cavalcante Barros (OAB 11570/AL) Processo 0701780-17.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Frederico Augusto Henriques de Farias Monte, Emanuella Jatobá Cavalcante - Isso posto, decreto a revelia da demandada, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95, ao tempo em que JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, com base no artigo 487, I, do CPC, para condenar a demandada: a) a obrigação de fazer para restituir os 02 (dois) kits completos de PORTAS GIANDUIA da porta principal e da cozinha do imóvel; 01 (um) kit completo de porta branca, constante; a entrega de 07 (sete) kits de maçanetas e fechaduras, sob pena de multa por descumprimento, de R$ 200,00 (duzentos reais), penalidade esta que incidirá a partir de 10 dias, contados da intimação pessoal desta determinação; b) de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas nem honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.

R.

I.

Após o trânsito em julgado, registre-se e arquive-se, independente de nova conclusão.
20/03/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 12:58

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 09:22

Conclusos para julgamento
10/12/2024 09:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:21

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/11/2024 15:38

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/11/2024 21:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/11/2024 14:17

Expedição de Carta.
10/11/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 18:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/11/2024 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/11/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 10:00

Conclusos para decisão
31/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:58

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/12/2024 08:45:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
30/10/2024 12:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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