01/08/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DÉCIO FLÁVIO GONÇALVES TORRES FREIRE (OAB 12170A/AL), ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL), ADV: ADEMIURA FERREIRA DO NASCIMENTO (OAB 16135/AL), ADV: TARCISO SANTIAGO JUNIOR (OAB 101313/MG), ADV: AIRLON FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 31530/PE) - Processo 0713255-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - AUTORA: B1Maria José Lourenço da SilvaB0 - RÉU: B1Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A.B0 - Assim, ante o exposto e o mais que dos autos consta, NÃO ACOLHO os presentes Embargos de Declaração, para manter a Sentença proferida nos autos principais, na forma como posta, em face de não haver a omissão, obscuridade e contradição apontadas.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se com baixa.
31/07/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2025 18:35

Publicado ato_publicado em data.
10/06/2025 12:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:04

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Ademiura Ferreira do Nascimento (OAB 16135/AL), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0713255-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Lourenço da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
09/04/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 16:31

Apensado ao processo
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Décio Flávio Gonçalves Torres Freire (OAB 12170A/AL), Airlon Fabio Fernandes de Oliveira (OAB 31530/PE), Ademiura Ferreira do Nascimento (OAB 16135/AL), Tarciso Santiago Junior (OAB 101313/MG) Processo 0713255-47.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Lourenço da Silva - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte os pedidos contidos na inicial para, em consequência, condenar a demandada a pagar à parte autora, a título de indenização pelos danos materiais, valor equivalente a aparelhos novos similares a TV LG LED 40 polegadas e a Máquina de lavar Eletrolux 13 KG, assim o faço com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Em relação aos danos morais, condeno-a, ainda, a pagar a demandante a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Sobre este valor, por se tratar de responsabilidade extracontratual, deverá incidir correção monetária a partir do arbitramento (data desta sentença), pelo INPC, com base no enunciado nº 362 da Súmula do STJ, bem como juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso, de acordo com o enunciado nº 54 da Súmula do STJ e os artigos 398 e 406 do Código Civil e 161, §1º do Código Tributário Nacional.

Por fim, condeno a parte ré em custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, nos termos do §2º, do art. 85, do CPC, a ser atualizado até o efetivo adimplemento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,20 de março de 2025.

Ney Costa Alcântara de Oliveira Juiz de Direito
20/03/2025 19:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 15:54

Julgado procedente em parte do pedido
11/09/2024 13:43

Conclusos para julgamento
10/09/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 15:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:13

Conclusos para despacho
15/03/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
07/03/2024 10:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/03/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 14:27

Conclusos para despacho
05/10/2023 09:55

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 17:36

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 14:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/09/2023 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/09/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 08:33

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/08/2023 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 21:45

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 08:59

INCONSISTENTE
04/08/2023 08:59

INCONSISTENTE
04/08/2023 08:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
04/08/2023 08:24

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/08/2023 18:33

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 10:50

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/07/2023 13:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/07/2023 13:17

Expedição de Certidão.
17/07/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:38

Expedição de Certidão.
14/06/2023 12:42

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 09:15:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
08/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
06/06/2023 14:10

INCONSISTENTE
06/06/2023 14:10

Recebidos os autos.
06/06/2023 14:10

Recebidos os autos.
06/06/2023 14:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
06/06/2023 14:10

Recebidos os autos.
06/06/2023 14:10

INCONSISTENTE
06/06/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/06/2023 13:55

Conclusos para despacho
05/06/2023 15:42

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 17:01

Expedição de Carta.
03/05/2023 11:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/05/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2023 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 11:46

Conclusos para despacho
03/04/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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