28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO ANTÔNIO DOS SANTOS (OAB 1595/AL), ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL), ADV: ONALDO BELTRÃO TAVARES (OAB 4631/AL) - Processo 0000972-79.2006.8.02.0049/02 (apensado ao processo 0000972-79.2006.8.02.0049) - Cumprimento de sentença - Processo e Procedimento - AUTORA: B1Luci dos SantosB0 - RÉU: B1José Pereira de Araújo NetoB0 - B1Maria Tereza PachecoB0 - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 485, inciso VI, e 487, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada pela parte executada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ante a ausência de título executivo válido em favor do exequente e a ocorrência da prescrição da pretensão executiva.

Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Penedo/AL., 25 de julho de 2025.

Rogério Santos Alencar Juiz de Direito
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Antônio dos Santos (OAB 1595/AL), Onaldo Beltrão Tavares (OAB 4631/AL) Processo 0000972-79.2006.8.02.0049 - Cumprimento de sentença - Autora: Luci dos Santos - Réu: José Pereira de Araújo Neto, Maria Tereza Pacheco - Considerando a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelos executados José Pereira de Araújo Neto e Maria Tereza Pacheco às fls. 14/15, na qual alegam ausência de título executivo e prescrição da pretensão executiva, determino a intimação do exequente João Antônio dos Santos para que se manifeste sobre a referida impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Providências necessárias.
06/09/2024 11:52

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/08/2024 09:28

Conclusos para decisão
06/06/2024 13:03

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/06/2024 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/06/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 10:12

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2006

Ultima Atualização
05/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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