21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Thales Rivelton de Carvalho Costa (OAB 13263/AL), Jean Tulio Cardoso Neto (OAB 201887/MG) Processo 0701309-95.2024.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arzn Negócios Digitais Ltda - Ré: Vera Núbia Carvalho - Destarte, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a desistência formulada, ao passo que JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos exatos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Cancele-se a audiência designada.

Custas e honorários advocatícios dispensados neste primeiro grau de jurisdição, em virtude do disposto no art. 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).

Em caso de interposição de recurso inominado, atente o Setor para o que reza o indigitado preceito legal: Art. 54.

O acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Parágrafo único.

O preparo do recurso, na forma do § 1º do art. 42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.

Inclua-se na anotação deste feito os advogados das partes.

Publique-se a presente sentença em conformidade ao retro determinado, para efeito intimatório.

R.

I. e, após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, com baixa na distribuição.

Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
28/11/2024 16:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 11:03

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 20/03/2025 10:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
27/11/2024 11:01

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
27/11/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 11:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 13:12

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 17:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2024 13:49

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 17:12

Expedição de Carta.
14/08/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:41

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2024 10:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
22/07/2024 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 22:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2024 06:21

Expedição de Carta.
25/06/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 06:07

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 18:12

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 08/10/2024 08:30:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.
19/06/2024 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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