TJAL - 0701354-07.2021.8.02.0081

1ª instância - 10º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

LUZIA ALVES DOS SANTOS

CPF *92.***.*30-00

Advogados

TEREZA AMELIA DE BRITO REBELO BARROS

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

Advogados

FABIO FRASATO CAIRES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), ADV: TEREZA AMÉLIA DE BRITO REBELO BARROS (OAB 8430/AL) - Processo 0701354-07.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTOR: B1Luzia Alves dos SantosB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Do exposto, DECLARO incompetência dos Juizados Especiais Cíveis para o processamento e julgamento do presente feito, julgando extinto o processo, sem o exame do mérito, com fulcro nos artigos 3o e 51, inciso II da Lei de Regência dos Juizados Especiais.

    Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da Lei 9.099/95).

    Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

    Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

    Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

    Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

    Havendo o retorno dos autos da Turma Recursal, intimem-se as partes.

    Na ausência de manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, arquive-se.

    P.R.I.

    Maceió - AL, data da assinatura eletrônica.

    Aída Cristina Lins Antunes Juiza de Direito

  • 22/07/2025 13:47

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/07/2025 12:18

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 08/04/2025 10:18

    Conclusos para julgamento

  • 08/04/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP), Tereza Amélia de Brito Rebelo Barros (OAB 8430/AL) Processo 0701354-07.2021.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Luzia Alves dos Santos - Réu: Banco BMG S/A - Autos n° 0701354-07.2021.8.02.0081 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Autor: Luzia Alves dos Santos Réu: Banco BMG S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que, dentro de 05 dias, manifeste-se sobre a incompetência dos Juizados Especiais Cíveis em razão da complexidade da matéria a ser discutida nestes autos.

    Apesar da cédula de crédito bancário anexada às fls. 126/133, a autora, em sede de réplica, alega que a assinatura constante no instrumento trata-se de falsificação, negando veementemente a celebração do negócio jurídico.

    Essa narração factual, caso não seja devidamente esclarecida, resulta na conclusão de que, para um julgamento justo e equânime, far-se-á necessária perícia grafotécnica a fim de aferir se a assinatura presente no contrato juntado pela demandada trata-se, ou não, de falsificação.

    Pois bem, caso haja o decurso do lapso concedido à parte interessada sem sua manifestação, voltem-me os autos conclusos para sentença.

    P.C.

    Maceió(AL), data da assinatura eletrônica.

    Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito

  • 20/03/2025 13:18

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/03/2025 08:37

    Despacho de Mero Expediente

  • 08/03/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 11:03

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 13:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/12/2023 13:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 18/12/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 08:16

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2023 08:09

    Juntada de Informações

  • 09/10/2023 08:08

    Juntada de Informações

  • 09/10/2023 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 08:53

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 08:43

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 12:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 21:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 20/07/2023 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2023 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 13:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 19:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/04/2023 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 08:58

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2022 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 10:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 01:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/07/2022 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2022 12:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 19:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 06/06/2022 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2021 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2021 08:27

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 04/11/2021 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 11:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/09/2021 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2021 05:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/08/2021 10:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 05/08/2021 12:20

    Expedição de Carta.

  • 05/08/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2021 13:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 03/08/2021 13:33

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/08/2021 07:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/07/2021 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 11:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2021 13:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/07/2021 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 19:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2021 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 23/07/2021 10:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2021 13:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 22/07/2021 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2021 20:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2021 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2021 15:14

    Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 08:00:00, 10º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 17/07/2021 15:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2021

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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