TJAL - 0807684-09.2023.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice Presidente do Tribunal de Justica de Alagoas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807684-09.2023.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Agravante: Estado de Alagoas - Agravado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal - 'Agravo em Recurso Especial em Agravo de Instrumento nº 0807684-09.2023.8.02.0000 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) e outro.
Agravado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal.
Advogados: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) e outro.
DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.
Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 572/577), mantendo o acórdão desta Corte.
Destarte, cientifique-se o juízo de origem acerca do teor da aludida decisão e, em seguida, arquivem-se os autos.
Publique-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: João Rodrigo Ventura de Ulhoa e Dolabella (OAB: 173641/MG) - Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL) - Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL) -
18/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0807684-09.2023.8.02.0000/50001 - Agravo Interno Cível - Agravante: Procuradoria do Estado de Alagoas - Agravado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Cível nº 0807684-09.2023.8.02.0000/50001 Agravante: Estado de Alagoas.
Procurador: Isaac Messias dos Santos Montenegro (OAB: 18072/AL).
Agravado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciario do Estado de Alagoas - Serjal.
Advogado: Marcos Silveira Porto (OAB: 3260/AL).
Advogado: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL).
DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Nº _______/2025.
Trata-se de agravo em recurso especial interposto pelo Estado de Alagoas, visando reformar decisão que inadmitiu o apelo extremo.
Em atenção ao que dispõe o art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, mantenho a decisão objurgada conforme seus próprios fundamentos, por entender que os argumentos trazidos em sede de agravo não merecem acolhimento.
Outrossim, considerando a necessidade de sanear a tramitação processual, determino a remessa do feito à DAAJUC, a fim de que as peças do presente incidente sejam trasladadas para os autos principais, os quais deverão ser remetidos ao egrégio Superior Tribunal de Justiça para o regular processamento do agravo em recurso especial.
Em seguida, arquive-se este incidente.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Maceió, data da assinatura digital.
Des.
Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.
Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Marlon Cavalcante Silva (OAB: 14658/AL) -
02/12/2024 09:15
INCONSISTENTE
-
02/12/2024 09:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
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02/12/2024 09:11
INCONSISTENTE
-
02/12/2024 09:11
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 08:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 08:02
INCONSISTENTE
-
21/11/2024 11:29
Retificado o movimento
-
09/11/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 14:08
Confirmada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 11:41
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 15:18
Ratificada a Decisão Monocrática
-
23/10/2024 11:09
Recurso Especial não admitido
-
06/08/2024 09:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
05/08/2024 14:54
Conclusos para despacho
-
05/08/2024 13:02
Expedição de Certidão.
-
02/08/2024 09:05
INCONSISTENTE
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
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19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Outros documentos
-
19/07/2024 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 10:17
Publicado #{ato_publicado} em 17/07/2024.
-
17/07/2024 10:13
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 09:51
Conclusos para despacho
-
05/06/2024 22:58
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 16:33
Juntada de Petição de recurso especial
-
29/05/2024 16:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de erro material
-
29/05/2024 16:33
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de impedimento
-
16/05/2024 15:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para
-
16/05/2024 15:09
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:59
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:57
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
18/12/2023 16:53
Retificado o movimento
-
05/12/2023 11:46
INCONSISTENTE
-
05/12/2023 09:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 09:45
INCONSISTENTE
-
20/11/2023 01:31
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/11/2023 10:45
Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2023.
-
08/11/2023 10:24
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 14:32
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/11/2023 11:52
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
01/11/2023 15:04
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 12:02
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
01/11/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Julgado
-
26/10/2023 12:59
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 09:00
Deliberado em Sessão - Adiado
-
16/10/2023 16:33
Expedição de Certidão.
-
12/10/2023 12:24
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
11/10/2023 13:19
Proferido despacho
-
15/09/2023 15:05
Conclusos para julgamento
-
15/09/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
14/09/2023 23:46
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2023 23:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 09:35
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 14:35
Ratificada a Decisão Monocrática
-
05/09/2023 14:24
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/08/2023 16:50
Conclusos para julgamento
-
30/08/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 16:50
Distribuído por prevenção
-
30/08/2023 16:45
Registrado para Retificada a autuação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/05/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
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