18/06/2025 20:21

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
18/06/2025 20:21

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 15:20

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 03:34

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 12:55

Publicado ato_publicado em data.
03/06/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0721169-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luã Matheus de Melo França - Réu: Banco Pan Sa - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração, para rejeitá-los, mantendo integralmente a sentença embargada.

P.R.I.
08/05/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2025 13:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 06:23

Conclusos para decisão
18/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0721169-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luã Matheus de Melo França - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se o embargado para, querendo, manifestar-se sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias.
12/02/2025 10:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/02/2025 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 11:21

Apensado ao processo
04/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 0721169-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luã Matheus de Melo França - Réu: Banco Pan Sa - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por LUÃ MATHEUS DE MELO FRANÇA em face do BANCO PAN S/A., pelo que dou por encerrada essa etapa do procedimento, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Julgar improcedente a impugnação ao pedido de gratuidade da justiça; b) Reduzir os juros remuneratórios para 1,91% ao mês e 25,44% ao ano, a qual é a média de mercado, e condenar a ré ao pagamento da repetição simples do indébito dos valores pagos a maior, com incidência de juros de mora e correção monetária a contar do desembolso das parcelas, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil; c) Afastar a contratação e cobrança do Seguro, determinando a devolução simples da importância de R$ 172,05 (cento e setenta e dois reais e cinco centavos), com juros de mora e correção monetária a partir da data da celebração do contrato, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil; d) Descaracterizar a mora face ao reconhecimento da abusividade dos juros remuneratórios; e) determinar o recálculo do contrato, em sede de liquidação de sentença e autorizar a compensação de eventual valor pago a maior; f) julgar improcedentes os demais pedidos; e g) revogar a decisão de fls. 57/60, por não ter a parte autora comprovado os depósitos integrais das parcelas.

Tendo em vista, por fim, a sucumbência recíproca, decaindo, no entanto, a parte Ré, na menor parte dos pedidos, fixo honorários em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Desse montante, 80% (oitenta por cento) ficará a cargo da parte autora e 20% a cargo da instituição financeira.

Os honorários deverão ser atualizados, com correção monetária do arbitramento e juros de mora do trânsito em julgado, aplicando-se as disposições dos artigos 389 e 406 do Código Civil.

Custas em igual proporção.

Contudo, por ter sido beneficiada com a gratuidade da justiça, a exigibilidade quanto à parte autora ficará sob condição suspensiva.

P.R.I.
29/01/2025 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:26

Julgado procedente em parte do pedido
29/01/2025 13:17

Conclusos para julgamento
18/01/2025 05:31

Juntada de Outros documentos
03/01/2025 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL) Processo 0721169-31.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luã Matheus de Melo França - Réu: Banco Pan Sa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/01/2025 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:16

INCONSISTENTE
13/12/2024 13:16

INCONSISTENTE
10/12/2024 15:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
25/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 18:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
01/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:31

Expedição de Certidão.
19/07/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/10/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
27/06/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:50

INCONSISTENTE
19/06/2024 08:50

Recebidos os autos.
19/06/2024 08:50

Recebidos os autos.
19/06/2024 08:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2024 08:50

Recebidos os autos.
19/06/2024 08:50

INCONSISTENTE
19/06/2024 08:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/06/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 22:18

Expedição de Carta.
14/05/2024 10:11

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/05/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/05/2024 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 17:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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