21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Audir Marinho de Carvalho Neto (OAB 14769/AL), Rafael Matos Gobira (OAB 367103/SP) Processo 0700738-27.2023.8.02.0060 - Procedimento Comum Cível - Autora: Patricia de Oliveira Silva - Réu: Oi S/A - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por PATRICIA DE OLIVEIRA SILVA, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade dos débitos no valor de R$ 524,07 (quinhentos e vinte e quatro reais e sete centavos), com vencimento em 2017 e 2018, cobrados pela ré OI S.A. em face da autora; b) DETERMINAR que a ré proceda à baixa definitiva da inscrição do nome da autora nos cadastros de inadimplentes (SPC, SCPC, SERASA e quaisquer outros) em relação aos débitos ora declarados nulos, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a data da inscrição indevida.
11/04/2024 12:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 16:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 08:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/04/2024 08:42

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:31

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/03/2024 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 23:35

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:37

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2023 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/11/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 09:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/03/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
02/11/2023 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/10/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 13:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 15:01

Expedição de Carta.
17/10/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2023 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2023 09:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/09/2023 13:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/09/2023 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/09/2023 07:58

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 15:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/09/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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