TJAL - 0712924-94.2025.8.02.0001
1ª instância - 2ª Vara Civel da Capital
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/06/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
17/06/2025 12:08
Expedição de Certidão.
-
24/03/2025 10:18
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Carla Santos Cardoso (OAB 14686/AL) Processo 0712924-94.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Renato da Cruz Oliveira - Em razão do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela provisória de urgência.
Ainda, em que pese o Código de Processo Civil estabelecer, em seus arts. 98 e seguintes, a presunção de veracidade da alegada insuficiência de recursos à pessoa natural, a simples afirmação de que não está em condições de arcar com as despesas processuais não enseja a automática concessão da benesse, devendo a parte requerente comprovar seu estado atual de hipossuficiência econômica.
Ao teor do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, trazer aos autos sua declaração de rendimentos junto à Receita Federal, uma vez que se imputou como autônomo, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária gratuita.
Publique-se.
Cumpra-se. -
20/03/2025 23:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/03/2025 19:02
Decisão Proferida
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18/03/2025 01:20
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 01:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2025
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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