14/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
14/04/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
31/03/2025 14:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
31/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0700209-08.2023.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Farias dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto inominado pela parte ré, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de dez dias.
28/03/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2025 07:28

Expedição de Certidão.
28/03/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Mário César Ribeiro Machado (OAB 13096/AL) Processo 0700209-08.2023.8.02.0060 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antônio Farias dos Santos - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - 2 - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ANTÔNIO FARIAS DOS SANTOS, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência dos débitos referentes às faturas dos meses de setembro (R$ 495,86), outubro (R$ 495,54), novembro (R$ 522,73) e dezembro (R$ 524,11) de 2021, e janeiro (R$ 428,33), fevereiro (R$ 487,58) e março (R$ 86,20) de 2022, no valor total de R$ 3.040,35 (três mil e quarenta reais e trinta e cinco centavos); b) DETERMINAR que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais); c) DETERMINAR que a requerida promova a exclusão do nome do autor dos cadastros de inadimplentes, referente aos débitos ora declarados inexistentes, no prazo de 10 (dez) diass, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais); d) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (art. 405 do CC).
17/03/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 16:35

Julgado procedente o pedido
11/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
11/09/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/09/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/09/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:17

Conclusos para despacho
18/06/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
10/06/2024 13:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:29

Conclusos para despacho
11/09/2023 11:56

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 10:03

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/08/2023 18:08

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 17:53

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 09:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 09:46

Expedição de Certidão.
15/06/2023 09:24

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 11:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/05/2023 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/05/2023 09:41

Expedição de Carta.
24/05/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:33

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 09:30:00, Vara do Único Ofício de Feira Grande.
27/03/2023 11:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/03/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 10:53

Não Concedida a Medida Liminar
23/03/2023 12:02

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2023

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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