15/05/2025 17:12

Expedição de tipo_de_documento.
14/05/2025 13:36

Incluído em pauta para 14/05/2025 13:36:55 local.
14/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812715-73.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'D E S P A C H O 1.

A redistribuição do recurso em epígrafe a esta Juíza Convocada não é cabível.

O incidente foi interposto em face de decisão liminar proferida no agravo de instrumento nº 0812715-73.2024.8.02.0000 e considerando que o Desembargador Tutmés Airan de Albuquerque Melo pediu a inclusão em pauta de julgamento do predito recurso principal (pág. 101 do agravo de instrumento), por consequência está vinculado não só àquele como também ao presente incidente.

A vinculação ocorre inclusive por força da prejudicialidade que o julgamento do recurso principal pode gerar ao julgamento do presente incidente. 2.

Para além disso, a vinculação persiste ainda que o então relator tenha sido transferido para outro órgão fracionário (Câmara Criminal), nos termos do art. 41, § 2º, do Regimento Interno desta Corte.

Eis o teor do predito dispositivo: Art. 41.

Os(As) Desembargadores(as) têm direito a transferência para outro Gabinete ou Câmara, onde haja vaga, antes da posse de novo(a) Desembargador(a), ou, em caso de permuta, para qualquer outro Gabinete ou órgão fracionário, ciente o Tribunal de Justiça, observado o disposto pelo Conselho Nacional de Justiça sobre a distribuição e redistribuição de feitos. [...] §2º Em caso de transferência ou permuta para outro órgão fracionário de competência diversa da originária, o(a) Desembargador(a) assumirá o acervo processual existente na vaga do correspondente órgão de destino, permanecendo vinculado(a), no órgão de origem, apenas, aos processos em que tenha lançado relatório ou pedido vista, bem como às ações originárias cuja instrução esteja concluída. 3.

Desse modo, proceda a devolução dos autos para a relatoria do Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo. 4.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.

Juíza Conv.

Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) - Denys Blinder (OAB: 12853A/AL)
04/04/2025 11:08

Ciente
18/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0812715-73.2024.8.02.0000/50000 - Agravo Interno Cível - Maceió - Agravante: Banco do Brasil S.a - Agravado: Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025 01.

Em observância à PORTARIA Nº 519, de 12 de fevereiro de 2025, determino a redistribuição do presente feito ao meu sucessor na 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas. 02.

Cumpra-se.

Publique-se.

Maceió, 17 de março de 2025.

Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo Relator' - Des.

Tutmés Airan de Albuquerque Melo - Advs: David Sombra Peixoto (OAB: 14673A/AL) - Denys Blinder (OAB: 12853A/AL)
05/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
04/02/2025 09:23

Expedição de tipo_de_documento.
03/02/2025 15:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 11:36

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
28/01/2025 12:12

Expedição de tipo_de_documento.
28/01/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:41

Incidente Cadastrado
28/01/2025 10:15

Conclusos para julgamento
28/01/2025 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
09/12/2024 15:39

Certidão sem Prazo
09/12/2024 15:37

Encaminhado Pedido de Informações
09/12/2024 13:15

Certidão de Envio ao 1º Grau
09/12/2024 13:01

Expedição de tipo_de_documento.
07/12/2024 14:31

Decisão Monocrática cadastrada
06/12/2024 16:05

Não Concedida a Medida Liminar
05/12/2024 10:04

Conclusos para julgamento
05/12/2024 10:04

Expedição de tipo_de_documento.
05/12/2024 10:04

Distribuído por dependência
04/12/2024 23:45

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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