TJAL - 0700445-93.2024.8.02.0069
1ª instância - 4ª Vara Palmeira dos Indios / Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0700445-93.2024.8.02.0069 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: Pedro Pereira de Andrade - A denúncia foi regularmente recebida e a resposta à acusação não aventou questões preliminares e nem hipótese de absolvição sumária.
Assim sendo, nos termos do art. 399 do Código de Processo Penal, passo a editar os seguintes comandos: I.
Designe-se audiência de instrução e julgamento no FORMATO HÍBRIDO, garantindo-se a possibilidade de comparecimento presencial ou on-line das partes, seus advogados, membros da Defensoria Pública e Ministério Público, conforme a conveniência de cada um, nos termos do art. 381 do Provimento nº 15 da CGJ/AL (Código de Normas Judiciais) e artigos 2º e 3º da Resolução nº 354 do CNJ, de 19/11/2020, bem como do Ato Conjunto do TJ/AL nº 09, de 13 de junho de 2022.
II.
Ressalte-se que a audiência por meio virtual será realizada com uso do aplicativo zoom, devendo a parte interessada na participação on-line realizar prévio contato com a Secretaria ou peticionar nos autos informando o respectivo contato telefônico para receber as instruções pertinentes.
III.
Destaco que, no caso de oitiva de testemunhas ou no caso de partes que não possuam conexão adequada com a internet, deverá ser utilizada a Sala Passiva, com o deslocamento da pessoa até as dependências do fórum para que possa participar do ato.
IV.
No que concerne à indicação de testemunhas que não foram arroladas no momento processual adequado, qual seja, as de acusação na denúncia e as da defesa na resposta à acusação, saliento que poderão ser ouvidas apenas as testemunhas que comparecerem de forma espontânea, desde que tenham relevância e pertinência com os fatos que buscam ser esclarecidos nestes autos.
V.
Deverão as partes, seus advogados e a Secretaria desta Unidade atentar para as disposições da Resolução do CNJ nº 22/2022.
VI.
Mova-se o processo para a fila de "Ag.
Designação de audiência".
Expedientes necessários.
Cumpra-se. -
17/09/2024 21:36
Juntada de Mandado
-
17/09/2024 21:36
Juntada de Mandado
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17/09/2024 21:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2024 02:59
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 09:18
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 09:06
Expedição de Ofício.
-
08/08/2024 08:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 08:37
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 08:29
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2024 08:16
Expedição de Ofício.
-
07/08/2024 18:17
Expedição de Mandado.
-
07/08/2024 18:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
07/08/2024 18:07
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/08/2024 18:07
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 16:22
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
24/07/2024 13:47
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 13:06
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 13:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2024 09:52
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
24/07/2024 09:52
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 08:32
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2024 22:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/07/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
08/07/2024 10:52
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2024 08:14
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
08/07/2024 08:14
INCONSISTENTE
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08/07/2024 08:14
Recebido pelo Distribuidor
-
08/07/2024 07:15
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
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08/07/2024 07:14
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2024 15:05
Juntada de Outros documentos
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07/07/2024 11:25
Juntada de Outros documentos
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07/07/2024 11:21
Juntada de Outros documentos
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07/07/2024 11:05
Juntada de Outros documentos
-
07/07/2024 10:59
Juntada de Outros documentos
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07/07/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 18:44
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2024 16:57
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 16:48
Realizado cálculo de custas
-
06/07/2024 15:16
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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06/07/2024 12:52
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
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06/07/2024 12:48
Expedição de Certidão.
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06/07/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 12:32
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/07/2024 12:30:00, Vara Plantonista da 2ª Circunscrição.
-
06/07/2024 12:29
Juntada de Outros documentos
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06/07/2024 11:35
Conclusos para decisão
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06/07/2024 08:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2024
Ultima Atualização
19/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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