24/01/2025 10:34

Publicado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL) Processo 0711784-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleilton da Silva Costa - LitsPassiv: Banco do Brasil - DECISÃO Examinando os autos e considerando a análise da matéria fática e da documentação apresentada, constata-se que este processo está diretamente relacionado à tese jurídica submetida ao rito dos recursos repetitivos, conforme previsto no artigo 311, inciso II, e parágrafo único do CPC.

Tal afetação ocorreu em 16 de dezembro de 2024, envolvendo o Tema 1300, que trata da definição de qual parte possui o ônus de demonstrar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista.

Ressalta-se que o recurso especial nº REsp 2162222/PE foi afetado ao sistema de recursos repetitivos e recebeu a designação de Tema 1300.

Em decisão proferida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos, individuais ou coletivos, que tratem da mesma matéria.

Tal determinação está amparada pelo art. 1.037, inciso II, do CPC/15, com a finalidade de garantir a uniformidade na aplicação do entendimento jurídico sobre a controvérsia.

Diante do exposto, com base na determinação da Ministra Relatora do Tema 1300, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado do recurso repetitivo que trata da matéria afetada, devendo, o processo, permanecer em cartório, evitando-se a conclusão desnecessária.

Notifiquem-se as partes para que tomem ciência da suspensão.

Por fim, em caso de ter sido nomeado perito judicial nestes autos, informe-se ao perito designado, pelos meios habituais, que a continuidade dos trabalhos periciais deverá aguardar o levantamento da suspensão do processo.

Esclareço, ainda, que nenhum alvará será expedido em seu favor até nova determinação deste juízo.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 23 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
23/01/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 11:22

Outras Decisões
11/01/2025 19:29

Conclusos
09/01/2025 13:10

Juntada de Petição
06/01/2025 10:14

Publicado
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB 16477/CE), Diego Mendes Ramires (OAB 13168/AL) Processo 0711784-59.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleilton da Silva Costa - LitsPassiv: Banco do Brasil - DESPACHO Tendo em vista que os pagamentos e depósitos judiciais agora estão sendo realizados pelo banco/sistema BRB, intime-se o réu para que efetue o depósito dos honorários periciais em 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 03 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/01/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2025 10:19

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 12:05

Juntada de Documento
11/12/2024 10:38

Publicado
10/12/2024 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2024 13:23

Outras Decisões
10/12/2024 12:23

Conclusos
09/12/2024 12:55

Juntada de Documento
04/12/2024 17:06

Juntada de Petição
28/11/2024 10:56

Juntada de Petição
27/11/2024 10:43

Publicado
26/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
24/11/2024 20:50

Juntada de Documento
22/11/2024 10:51

Publicado
22/11/2024 09:17

Juntada de Documento
21/11/2024 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2024 17:48

Outras Decisões
04/09/2024 20:08

Conclusos
04/09/2024 20:07

Expedição de Documentos
23/07/2024 16:05

Juntada de Petição
29/04/2024 10:25

Publicado
26/04/2024 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 12:00

Juntada de Documento
08/04/2024 14:01

Juntada de Documento
08/04/2024 07:35

Juntada de Documento
27/03/2024 15:10

Juntada de Documento
18/03/2024 10:22

Publicado
17/03/2024 16:07

Expedição de Documentos
15/03/2024 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2024 09:41

Outras Decisões
13/03/2024 11:35

Conclusos
13/03/2024 11:35

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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