TJAL - 0703979-26.2022.8.02.0001
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/05/2025 10:01
Conclusos para julgamento
-
22/05/2025 19:35
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 13:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 13:18
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 11:42
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2025 04:50
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2025 13:13
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:11
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
22/01/2025 15:40
Juntada de Outros documentos
-
21/01/2025 09:11
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 14:50
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2025 15:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/01/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0703979-26.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, João Fernandes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
Maceió, 06 de janeiro de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
06/01/2025 20:35
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2025 13:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/01/2025 12:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
06/01/2025 12:39
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:39
Ato ordinatório praticado
-
03/01/2025 10:41
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/01/2025 10:25
Juntada de Outros documentos
-
03/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Poliana de Andrade Souza (OAB 6688/AL) Processo 0703979-26.2022.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Defensoria Pública do Estado de Alagoas, João Fernandes da Silva - Sendo assim, à luz do art. 77, §2º, do CPC, defiro, o requerimento de fls. 262/263, ao passo que concedo o pedido de bloqueio, e determino que seja bloqueado, através do SISBAJUD, a quantia de R$ 115.121,70 (cento e quinze mil, cento e vinte e um reais, setenta centavos) da conta bancária do Estado de Alagoas, valor para aquisição de medicamento pleiteado suficiente para o tratamento pelo período de 06 meses.
Sendo encontrada importância pecuniária a ser bloqueada, sequestre-se.
Após, expeça-se o competente mandado ofício a fim de que o montante de R$ 115.121,70 (cento e quinze mil, cento e vinte e um reais, setenta centavos), sejam depositados na conta da empresa: ONCO PROD DISTR.
DE PROD.
HOSP.
E ONCOL.
LTDA, CNPJ 04.***.***/0001-35, Banco do Brasil, Agência: 1912-7, Conta Corrente: 105069-9, (dados bancários e CNPJ apresentados às fls. 214), empresa indicada pela parte Autora, e, àquela proceda ao levantamento da quantia objeto do sequestro (devendo constar no referido mandado ofício a numeração do Identificador de Depósito fornecido pelo SISBAJUD), oficiando o Superintendente do Banco do Brasil para as providências necessárias, cabendo ao mesmo comunicar este Juízo acerca da efetiva transferência.
Ato contínuo, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas pelo prazo de 10 (dez) dias.
Após, tendo sido levantado o dinheiro, independentemente de novo despacho, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos a(s) nota(s) fiscal(is)/recibo(s) que comprovem a utilização integral do valor levantado para a aquisição do medicamento, sob pena de devolução do valor não devidamente comprovado, corrigido monetariamente, podendo responder civil e criminalmente em caso de descumprimento.
Apresentadas as notas fiscais, intime-se o Estado para que se manifeste acerca da prestação de contas.
Dê-se vistas dos autos do processo ao representante do Ministério Público para se manifestar, no prazo legal, de acordo com o que estatui o art. 178, do CPC.
Intime-se.
Cumpra-se.
Maceió , 02 de janeiro de 2025.
José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito -
02/01/2025 19:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/01/2025 16:49
Decisão Proferida
-
02/01/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 15:02
Expedição de Certidão.
-
29/12/2024 00:51
Expedição de Certidão.
-
28/12/2024 13:13
Juntada de Mandado
-
28/12/2024 13:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2024 15:35
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2024 12:14
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
18/12/2024 12:13
Expedição de Mandado.
-
18/12/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 12:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/12/2024 12:08
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 10:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/12/2024 19:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2024 14:58
Decisão Proferida
-
16/12/2024 10:10
Conclusos para despacho
-
16/12/2024 09:46
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2024 08:55
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 12:50
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 19:05
Conclusos para julgamento
-
03/07/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2024 17:52
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 19:09
Juntada de Mandado
-
10/06/2024 19:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/06/2024 18:43
Expedição de Mandado.
-
10/06/2024 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:54
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
10/06/2024 14:54
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 14:14
Juntada de Outros documentos
-
06/06/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 11:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
28/05/2024 23:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/05/2024 15:39
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/05/2024 15:52
Conclusos para despacho
-
20/05/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 15:51
Juntada de Outros documentos
-
20/05/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2024 01:49
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/04/2024 20:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/04/2024 14:38
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 14:37
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 11:00
Juntada de Outros documentos
-
29/04/2024 00:53
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 16:58
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2024 02:25
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 13:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
18/04/2024 13:41
Expedição de Certidão.
-
14/04/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
11/04/2024 10:34
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/04/2024 18:56
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 18:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/04/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 17:59
Juntada de Outros documentos
-
05/04/2024 10:06
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2024 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/03/2024 12:00
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
20/03/2024 15:48
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 15:46
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 18:26
Juntada de Mandado
-
15/03/2024 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/03/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/03/2024 09:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/03/2024 09:36
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 08:37
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/03/2024 08:36
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/03/2024 18:58
Despacho de Mero Expediente
-
12/03/2024 18:14
Conclusos para despacho
-
11/03/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2024 15:00
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
29/02/2024 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/02/2024 15:31
Decisão Proferida
-
22/02/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
22/02/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 07:48
Conclusos para despacho
-
07/06/2023 14:52
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 22:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/05/2023 22:19
Expedição de Certidão.
-
28/05/2023 12:10
Visto em Autoinspeção
-
05/02/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
15/01/2023 16:16
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
15/01/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
02/01/2023 10:20
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
19/12/2022 19:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/12/2022 17:03
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
03/11/2022 13:49
Conclusos para despacho
-
02/11/2022 11:25
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 10:15
Expedição de Carta.
-
17/10/2022 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/10/2022 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2022 11:42
Despacho de Mero Expediente
-
05/10/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
05/10/2022 09:21
Conclusos para despacho
-
04/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2022 01:50
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
25/09/2022 01:49
Expedição de Certidão.
-
23/09/2022 13:04
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2022 13:03
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
19/09/2022 17:06
Juntada de Mandado
-
15/09/2022 09:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/09/2022 20:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/09/2022 20:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 20:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/09/2022 20:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:52
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
14/09/2022 19:52
Expedição de Certidão.
-
14/09/2022 19:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/09/2022 19:08
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
14/09/2022 19:04
Expedição de Mandado.
-
14/09/2022 16:43
Decisão Proferida
-
13/09/2022 15:38
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2022 00:15
Expedição de Certidão.
-
09/09/2022 14:33
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/09/2022 13:51
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2022 11:08
Conclusos para despacho
-
09/09/2022 11:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/09/2022 11:08
Expedição de Certidão.
-
08/09/2022 19:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2022 17:06
Decisão Proferida
-
05/09/2022 09:58
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 11:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 10:54
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2022 17:04
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2022 17:04
Expedição de Certidão.
-
31/08/2022 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 15:53
Despacho de Mero Expediente
-
24/08/2022 18:50
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 18:50
Expedição de Certidão.
-
17/08/2022 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/08/2022 11:03
Juntada de Mandado
-
08/08/2022 14:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/08/2022 19:32
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
05/08/2022 19:31
Expedição de Mandado.
-
05/08/2022 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2022 13:49
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2022 00:26
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 19:04
Conclusos para despacho
-
22/06/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2022 12:13
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/06/2022 12:13
Expedição de Certidão.
-
20/06/2022 09:32
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/06/2022 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/06/2022 12:28
Despacho de Mero Expediente
-
09/06/2022 13:15
Juntada de Outros documentos
-
31/05/2022 13:24
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 16:37
Visto em Autoinspeção
-
24/05/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
20/05/2022 10:40
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 10:05
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2022 09:29
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/05/2022 16:21
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/05/2022 16:21
Expedição de Certidão.
-
13/05/2022 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/05/2022 23:21
Despacho de Mero Expediente
-
12/05/2022 10:42
Conclusos para despacho
-
11/05/2022 11:20
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 10:19
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2022 00:49
Expedição de Certidão.
-
11/02/2022 10:24
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/02/2022 10:24
Expedição de Certidão.
-
10/02/2022 09:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/02/2022 17:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2022 15:22
Despacho de Mero Expediente
-
08/02/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
08/02/2022 11:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2022
Ultima Atualização
07/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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