28/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 18694/ES), ADV: JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC), ADV: GENTIL NETO SILVA (OAB 18239/AL) - Processo 0700156-52.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Arnon Manoel da SilvaB0 - RÉU: B1Banco do Brasil S.AB0 - LITSPASSIV: B1Pagseguro Internet S/AB0 e outros - Compulsando os autos, observo que, muito embora tenha sido finalizada a instrução processual, com a extinção do feito em relação à ré Pagseguro (fl. 212) e a apresentação de alegações finais pela parte autora e pelo Banco do Brasil, a ré Irenilda da Conceição de Oliveira ainda não foi citada.

Após buscas nos sistemas informatizados para localização do endereço da demandada, foi expedida a carta de fl. 42, a qual não logrou êxito, conforme AR de fl. 193, que consignou a anotação não procurado.

Na primeira audiência, a parte autora requereu a decretação da revelia da ré (fl. 109), o que não foi possível em razão da citação infrutífera, tendo este Juízo determinado a inclusão do feito em pauta de audiência, bem como a tentativa de citação em todos os endereços obtidos via Sisbajud e Renajud (fl. 94).

Realizada nova audiência, com o encerramento da instrução, aportou-se aos autos o AR referente à carta expedida à fl. 197, novamente com a informação de não procurado.

Diante desse contexto, não angularizada a relação processual em relação à ré Irenilda da Conceição de Oliveira, mostra-se inviável o julgamento do feito neste momento.

Ademais, verifico que não houve tentativa de citação em todos os endereços localizados nos sistemas informatizados.

Pois bem.

Considerando o insucesso das tentativas de citação por carta nas quais sequer houve efetiva tentativa de entrega, constando a anotação não procurado , a determinação de expedição de novas correspondências para os endereços constantes nos autos revela-se medida de baixa efetividade e possivelmente infrutífera.

De outro lado, mostra-se inviável a expedição de cartas precatórias no âmbito dos juizados especiais, em razão da incompatibilidade com o rito, sobretudo diante da existência de, ao menos, quatro endereços distintos a serem diligenciados, o que poderia comprometer a realização de audiência una, em virtude da pendência de resposta dos juízos deprecados.

Sendo assim, determino a intimação da parte autora, por intermédio de seu advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca da eventual conversão do rito dos juizados para o rito comum, de modo a possibilitar a citação da ré mediante carta precatória nos endereços constantes dos autos para apresentação de contestação, ou requeira o que entender de direito quanto ao prosseguimento da demanda em face da referida ré.

Cumpra-se.
29/04/2025 08:09

Conclusos para julgamento
28/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 14:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC) Processo 0700156-52.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnon Manoel da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A, Pagseguro Internet S/A - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica intimada a parte ré para apresentar as alegações finais em 15(quinze) dias.
04/04/2025 08:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 22:07

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 18694/ES), Jorge André Ritzmann de Oliveira (OAB 11985/SC), Gentil Neto Silva (OAB 18239/AL) Processo 0700156-52.2024.8.02.0202 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Arnon Manoel da Silva - Réu: Banco do Brasil S.A, Pagseguro Internet S/A - Aberta a audiência, realizado o pregão, constatou-se a presença dos acima nominados.

Inicialmente os presentes foram advertidos que a audiência seria gravada em meio audiovisual; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC, art. 20) punida na forma da Lei; e informados de que a qualificação completa das testemunhas constará da gravação, como também que o acesso ao conteúdo completo do audiovisual da audiência pode ser obtido via solicitação de transcrição para uma mídia cabível (CD, DVD, Pen-drive etc) Em seguida: Iniciada audiência, o MM.

Juiz indagou as partes acerca de uma possível conciliação, no que se obteve resposta NEGATIVA.

O advogado da PAGSEGURO requereu a exclusão do polo passivo em razão da manifestação da parte autora às fls. 108/109, a qual ratificou o pedido de exclusão, o que foi deferido pelo MM.

Juiz, extinguindo o feito parcialmente em face do demandado PAGSEGURO, na forma do 338 c/c art. 485, VI, c/c art. 356, I, do Código de Processo Civil, em razão da ilegitimidade passiva ad causam.

Assim, proceda-se à inativação da referida parte no cadastro de partes do SAJPG.

Em seguida, dando início à instrução, passou ao depoimento pessoal da parte autora, o senhor ARNON MANOEL DA SILVA.

Não houve oitiva de testemunhas.

Sem requerimentos de novas diligências.

Indagadas as partes, pugnaram pela apresentação das alegações finais por escrito.

Em seguida, o MM.

Juiz proferiu o seguinte DESPACHO: fica intimada a parte autora para apresentar as alegações finais em 15 dias, findo o qual iniciar-se-á o prazo do Banco do Brasil para apresentação das alegações finais.

Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a audiência.

E, para constar, foi determinada a lavratura do presente termo.

Tudo se encontra gravado, sendo juntada a mídia em anexo.

Eu, Vinícius Dias Mendes, Assistente Judiciário, lavrei o presente termo que vai assinado pelo MM.

Juiz de Direito.
18/03/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
17/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/02/2025 12:55

Expedição de Carta.
14/02/2025 12:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 08:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
19/11/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:08

Conclusos para despacho
14/11/2024 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 09:00

Conclusos para despacho
01/11/2024 08:05

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 15:08

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/10/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:52

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 10:23

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 09:59

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
22/10/2024 09:44

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 14:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/10/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 13:31

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/09/2024 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/09/2024 11:18

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
27/09/2024 11:17

Expedição de Carta.
27/09/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 22:59

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 15:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/10/2024 08:30:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
21/08/2024 14:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/08/2024 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/08/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:13

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 15:12

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 14:48

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
20/08/2024 10:30

Conclusos para despacho
25/07/2024 12:26

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/04/2024 10:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 21:39

INCONSISTENTE
23/04/2024 15:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/04/2024 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 10:22

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}
26/03/2024 11:01

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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