16/06/2025 09:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2025 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 17:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/05/2025 07:17

Conclusos para despacho
27/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2025 08:25

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/05/2025 08:25

Expedição de Mandado.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), ADV: LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), ADV: VÍVIAN DUARTE CALHEIROS (OAB 12309/AL), ADV: JOSE ALBERTO COUTO MACIEL (OAB 197854/MG) - Processo 0700994-83.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RÉU: B1Banco IBI S.A. - Banco MúltiploB0 - B1C&a Modas Ltda.B0 - Diante do exposto, reconheço a ilegitimidade passiva do réu Banco IBI, e em relação a ele JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do Código de Processo Civil; e, resolvendo o mérito da demanda em relação à CA Modas S/A, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar a empresa a cancelar o parcelamento fácil em 08 parcelas, no valor de R$ 325,41 (trezentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos), devendo ser ajustado o valor à forma de pagamento à vista, se ainda houver pendência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).

Tendo em vista a obrigação de fazer, e atendendo ao disposto na Súmula nº 410 do STJ, intime-se pessoalmente a parte demandada, pelos Correios, para o cumprimento da obrigação.

Sem condenação em custas ou honorários, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se (o réu Banco Ibi através do advogado indicado à fl. 50, e a ré CA Modas através do patrono indicado à fls. 100-101).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 16 de maio de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
19/05/2025 08:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025 08:15

Expedição de Carta.
16/05/2025 13:56

Julgado procedente em parte do pedido
25/04/2025 10:40

Conclusos para julgamento
25/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 08:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700994-83.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, C&a Modas Ltda. - Da análise dos autos, verifica-se requerimento do demandado para que a audiência designada ocorra de forma virtual, conforme fls.344/345 .

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto n°01/2023 do TJ/AL e o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo 0002260-11.2022.2.00.000), determinaram que a realização das audiências sejam, preferencialmente, realizadas no formato presencial, bem como o art.3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ dispõe que caberá ao Juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial.

Pelo exposto, indefiro o pedido e passo a manter a audiência presencial designada para data 25.04.2025 às 09h.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.

Maceió(AL), 22 de abril de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/04/2025 11:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 10:47

Despacho de Mero Expediente
22/04/2025 07:30

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2025 16:01

Juntada de Mandado
20/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 08:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 08:51

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:48

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/02/2025 08:48

Expedição de Mandado.
26/02/2025 08:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2025 09:00:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
25/02/2025 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 11:15

Despacho de Mero Expediente
25/02/2025 07:33

Conclusos para despacho
24/02/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 11:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700994-83.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, C&a Modas Ltda. - DESPACHO De uma análise dos autos, verifica-se que o réu Banco Bradesco S/A requereu a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento já marcada na modalidade virtual.

Entretanto, considerando o Ato Normativo Conjunto nº 01/2023 do TJ/AL, bem como o entendimento do CNJ (Procedimento de Controle Administrativo nº 0002260-11.2022.2.00.000), que determinaram que as audiências preferencialmente ocorrerão no formato presencial, e ainda o art. 3º da Resolução nº 354/2020 do CNJ, que dispõe que caberá ao juiz decidir pela conveniência da realização dos atos no modo presencial, indefiro o pedido de fls. 199-200, mantendo a audiência presencial designada para o dia 28/02/2025 às 8h15.

Dê-se ciência com urgência.

Cumpra-se.

Maceió/AL, 06 de fevereiro de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
06/02/2025 10:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 09:55

Despacho de Mero Expediente
06/02/2025 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 07:26

Conclusos para despacho
05/02/2025 18:33

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 03:35

Juntada de Mandado
27/01/2025 03:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2025 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 08:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700994-83.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, C&a Modas Ltda. - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 28/02/2025 Hora 08:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
08/01/2025 13:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/01/2025 12:27

Expedição de Carta.
08/01/2025 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/01/2025 12:25

Expedição de Mandado.
08/01/2025 12:21

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 28/02/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
08/01/2025 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/01/2025 23:09

Juntada de Mandado
07/01/2025 23:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/01/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:13

Conclusos para despacho
06/01/2025 17:23

Juntada de Outros documentos
06/01/2025 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Manuella Costa Almeida (OAB 8832/AL), Francisco Antônio Fragata Junior (OAB 39768/SP), LUIZ CARLOS LAURENÇO (OAB 16780/BA), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0700994-83.2024.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Banco IBI S.A. - Banco Múltiplo, C&a Modas Ltda. - Audiência PRESENCIAL de Conciliação, Instrução e Julgamento Data: 13/02/2025 Hora 08:15 Local: Conciliação, Instrução e Julgamento 01 Situacão: Pendente
03/01/2025 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/01/2025 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/01/2025 07:56

Expedição de Mandado.
03/01/2025 07:50

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 13/02/2025 08:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
19/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:24

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:23

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 10:19

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
17/12/2024 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 07:51

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 11:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/12/2024 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/12/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 07:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:41

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/12/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/11/2024 11:22

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:19

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:18

Expedição de Carta.
13/11/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2024 08:45:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
13/11/2024 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2024 09:17

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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