TJAL - 0701937-56.2024.8.02.0058
1ª instância - 2ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/06/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
12/06/2025 13:41
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2025 13:41
Transitado em Julgado
-
12/06/2025 13:41
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2025 13:21
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
20/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL) Processo 0701937-56.2024.8.02.0058 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Rihan Cavalcante Chalegre - Trata-se de pedido de alvará para liberação que quantia deposita nos autos do processo n.º 0702882-14.2022.
Aduz que os autos encontram-se em grau de recurso, não havendo possibilidade de peticionamento do mesmo.
Parecer ministerial às fls. 53/54.
Relatado.
Decido.
Verifico que não existe adequação para a propositura de ação de alvará, rito de conhecimento, para a execução de julgado.
Também se constata que este juízo não tem habilitação via Saj para atuar em processo em grau de recurso.
Ainda que o recurso não tenha por objeto o dano material, sequer é possível aferir tal decote, sem acesos aos autos.
Ante o exposto, entendo que faltam os pressupostos processuais mínimos para trâmite da presente ação, razão pela qual extingo sem mérito.
Sem custas e sem honorários. -
19/03/2025 13:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/03/2025 13:28
Expedição de Certidão.
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19/03/2025 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/03/2025 12:01
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/12/2024 07:45
Conclusos para decisão
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13/12/2024 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/10/2024 11:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/10/2024 11:28
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 13:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/09/2024 13:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2024 23:15
Despacho de Mero Expediente
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18/06/2024 21:52
Conclusos para despacho
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13/06/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
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12/06/2024 10:23
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/06/2024 10:23
Expedição de Certidão.
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15/05/2024 12:50
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2024 13:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2024 10:11
Despacho de Mero Expediente
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22/03/2024 09:37
Conclusos para despacho
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21/03/2024 11:57
Redistribuição de Processo - Saída
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21/03/2024 11:57
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
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21/03/2024 11:46
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
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20/03/2024 16:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/03/2024 16:04
Expedição de Certidão.
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20/03/2024 09:41
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2024 09:41
Expedição de Certidão.
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18/03/2024 17:37
Decisão Proferida
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09/02/2024 10:01
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/03/2024
Ultima Atualização
12/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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