TJAL - 0701184-11.2023.8.02.0034
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Santa Luzia do Norte
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ERISVALDO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB 9417/AL), ADV: FÁBIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP) - Processo 0701184-11.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Luciano de Araújo GuimarãesB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Isto posto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam em exame e, com suporte no art. 485, inc.
VI, do Novo Código de Processo Civil, extingo o presente feito, sem julgamento do mérito, com relação ao Banco do Brasil SA.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, assim como ao pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 3% sobre o valor atualizado da causa.
Destaco que a execução das custas e dos honorários do advogado da parte ex adversa terá sua exigibilidade suspensa por 05 anos, nos termos da legislação vigente (§ 3° do art. 98, do CPC), haja vista que à parte demandante foi concedida gratuidade judiciária.
Verificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.
Publico.
Intimem-se as partes pelo DJE.
Cumpra-se. -
09/07/2025 17:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/07/2025 15:38
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/06/2025 14:00
Conclusos para julgamento
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29/05/2025 09:37
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 14:30
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Erisvaldo Tenório Cavalcante (OAB 9417/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0701184-11.2023.8.02.0034 - Procedimento Comum Cível - Autor: Luciano de Araújo Guimarães - Réu: Banco BMG S/A - Na contestação, o réu alegou ser parte ilegítima na ação, uma vez que o contrato impugnado teria sido celebrado com outro banco (fls. 45/51).
Verifico que, de fato, a lide foi proposta contra o Banco PAN, porém, houve erro no cadastro das partes, tendo sido inserido indevidamente o Banco BMG como réu.
Diante disso, não há outra medida cabível senão a substituição processual, uma vez que não é possível o julgamento antecipado da lide, como requerido pelo autor, se não há contrato algum entre ele e o Banco BMG.
Assim, DETERMINO a substituição processual do polo passivo, proceda a Secretaria com a exclusão do do BANCO BMG e a inclusão do BANCO PAN Em seguida, EXPEÇA-SE carta de citação pelo correio para o BANCO PAN, nos termos do art. 335, III, do CPC.
Nos termos do art. 338, parágrafo único, do CPC, condeno a parte autora em honorários advocatícios devidos aos advogados do Banco BMG em 3% sobre o valor de causa.
A exigibilidade das verbas de sucumbência ficará suspensa pelo prazo de cinco anos, em razão da gratuidade concedida à parte (art. 98, §3º, do CPC).
Int. -
17/03/2025 17:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2025 15:35
Decisão Proferida
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25/11/2024 13:05
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 10:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2024 13:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 09:35
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2024 13:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2024 12:01
Despacho de Mero Expediente
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26/06/2024 16:26
Conclusos para decisão
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28/02/2024 11:26
Conclusos para despacho
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28/02/2024 10:21
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/02/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/02/2024 17:51
Juntada de Outros documentos
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08/02/2024 12:07
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/02/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/02/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 17:36
Juntada de Outros documentos
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19/01/2024 14:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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18/01/2024 13:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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18/01/2024 12:31
Ato ordinatório praticado
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10/01/2024 09:21
Juntada de Outros documentos
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05/12/2023 11:59
Expedição de Carta.
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10/11/2023 11:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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09/11/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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09/11/2023 09:46
Outras Decisões
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12/10/2023 09:03
Conclusos para despacho
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09/10/2023 15:37
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/10/2023 13:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/10/2023 13:32
Despacho de Mero Expediente
-
03/10/2023 11:36
Conclusos para despacho
-
03/10/2023 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/10/2023
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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