13/05/2025 13:06

Conclusos para julgamento
08/05/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 13:56

Apensado ao processo
08/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB A1822/AM), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701302-39.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ananias dos Santos - Réu: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - Ex positis, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para: a) Declarar a abusividade da taxa de juros remuneratórios superior à média de mercado divulgada pelo Banco Central na data da contratação; b) Determinar a revisão do contrato, com a aplicação da taxa média de mercado para operações da mesma natureza, com base nos índices oficiais do BACEN; c) Condenar a parte ré à devolução dos valores pagos a maior pela autora, em razão da diferença de juros, em forma simples, com correção monetária a partir de cada desembolso e juros legais a partir da citação.

Sucumbente o autor em parte mínima, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor a ser apurado em liquidação de sentença, nos termos do art. 85, §2º do CPC.

Após o prazo, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos sob cautelas de praxe.

Havendo interposição de recursos, dê-se vista à parte ex adversa para contrarrazões pelo prazo legal.

P.R.I.

Penedo,21 de abril de 2025.

Claudemiro Avelino de Souza Juiz de Direito
29/04/2025 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 00:43

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 00:42

Julgado procedente em parte do pedido
14/04/2025 10:56

Conclusos para julgamento
10/04/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdecir Rabelo Filho (OAB A1822/AM), Alexsandro da Silva Linck (OAB 348747/SP) Processo 0701302-39.2023.8.02.0049 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Ananias dos Santos - Réu: Crefisa S/A Financiamento e Investimento - O MM.

Juiz determina a abertura de prazo comum para a apresentação de alegações finais.

Proceda-se.
19/03/2025 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 08:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/03/2025 13:09:04, 2ª Vara Cível de Penedo.
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 21:30

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
24/02/2025 10:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 16:12

Juntada de Mandado
21/01/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/01/2025 08:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 13:18

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 10:43

Expedição de Carta.
11/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
11/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
11/12/2024 09:10

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 09:30:00, 2ª Vara Cível de Penedo.
24/09/2024 08:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 10:15

Conclusos para despacho
30/04/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
15/04/2024 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
15/04/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:55

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 12:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/03/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/03/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 19:40

Juntada de Outros documentos
04/03/2024 07:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2024 12:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/02/2024 13:13

Expedição de Carta.
16/02/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/02/2024 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 08:16

Conclusos para despacho
04/09/2023 08:15

Juntada de Outros documentos
03/09/2023 21:57

Juntada de Outros documentos
09/08/2023 12:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2023 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:55

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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