18/07/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 21714/PE), ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0712616-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: B1Maria José da SilvaB0 - RÉU: B1Banco Pan SaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 27/11/2025 às 16:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
14/07/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:26

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2025 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
11/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2025 19:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 12:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0712616-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada audiência de Conciliação PRESENCIAL para o 17/07/2025 às 14:00h, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

OBSERVAÇÕES: 1 - Audiência de conciliação presencial, designada nestes autos, poderá ser realizada na modalidade HÍBRIDA e/ou VIRTUAL.

Os pedidos de modificação da modalidade presencial para híbrida/virtual deverão ocorrer através de peticionamento eletrônico, onde deverá ser informado no respectivo processo o (s) meios telefônicos para a realização, sendo considerado deferido o pedido caso ocorra previamente até 48 horas antes da audiência em tela. 2 - Cada participante deverá adotar as providências técnicas para sua realização (art. 236 §3º, CPC e art. 4º, §2º, Ato Normativo n. 11/2020/TJAL). 3 - Somente as partes, os advogados constituídos, conciliador e servidores/estagiários poderão ingressar na audiência. 4- A audência de conciliação solicitada para ocorrer na modalidade virtual, será realizada por video-chamada em whatsapp (mediante o número de telefone celular informado nos autos com formação do grupo e participantes adicionados) ADVERTÊNCIAS: 1 - O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.(art. 334, §8º do CPC). 2 - O réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. (art. 335, I do CPC). 3 - Devem as partes comparecerem com seus Advogados/Defensores Públicos.
11/04/2025 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 18:35

Expedição de Carta.
10/04/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:23

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/07/2025 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
19/03/2025 10:28

Publicado
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0712616-58.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José da Silva - D E C I S Ã O I.

De início, não se pode fazer irrelevante a grande quantidade de demandas assemelhadas à presente que são aforadas na esfera de competência deste juízo.

Em assim sendo, considerando a evolução processual que ocorre nessas ações, bem como o entendimento adotado por este magistrado, com a finalidade de aclarar pontos importantes para a edição de um eventual provimento de urgência, deixo para apreciar os pedidos lançados em sede de antecipação de tutela após o oferecimento da contestação; II.

No que diz com a inversão do ônus da prova, diante da flagrante hipossuficiência do consumidor, e da verossimilhança da alegação quanto a não formalização pela parte autora de negócio jurídico na modalidade cartão de crédito consignado, mostra-se cabível inverter-se o ônus da prova, devendo portanto, a parte ré acostar aos autos toda a documentação relativa a eventual contrato objeto da lide, no prazo de resposta à ação; III.

Em assim sendo, determino a remessa destes autos para o CJUSC, no sentido de ser designada audiência de conciliação/mediação, devendo serem respeitados os prazos previstos no art. 334 do CPC/15; IV.

Desta deliberação, intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado (art. 334, §3º do CPC/15); V.

Advirta-se ao CJUSC que, na publicação de intimação e no instrumento de citação as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos na audiência conciliatória, sob pena de restar inviabilizada à sua realização (art. 334, §9º do CPC/15); VI.

Anoto que nos instrumentos de intimação e de citação, deve constar expressamente, que o não comparecimento do autor e/ou do réu à audiência de conciliação/mediação importará no reconhecimento da prática de ato atentatório à dignidade da justiça e será o(s) faltante(s) sancionado(s) com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, que será revertida em favor do Estado, conforme previsto no art. 334, §8º do CPC/15; VII.

Outrossim, entendo que os elementos colacionados aos autos são suficientes para demonstrar a impossibilidade de a parte autora promover o recolhimento prévio das despesas processuais.

Em assim sendo, defiro o benefício da assistência judiciária (art. 98 do CPC/15) e, para tanto, devendo o Sr.

Chefe de Secretaria adotar as medidas de que trata o §3° do art. 46 da Resolução no 19/2007; VIII.

Expedientes e comunicações necessárias.

Maceió , 17 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
18/03/2025 17:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 16:46

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 16:46

Recebimento no CEJUSC
18/03/2025 16:46

Recebimento no CEJUSC
18/03/2025 16:46

Remessa para o CEJUSC
18/03/2025 16:46

Recebimento no CEJUSC
18/03/2025 16:46

Processo Transferido entre Varas
18/03/2025 14:14

Remetidos os Autos da Distribuição
17/03/2025 15:29

Outras Decisões
16/03/2025 10:22

Conclusos
16/03/2025 10:20

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706583-52.2025.8.02.0001

Nadir de Oliveira Gomes

Banco Pan SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 11/02/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0712764-69.2025.8.02.0001

Maria Jose da Silva

Banco Pan SA

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0707257-30.2025.8.02.0001

Joao Vitor da Silva

Banco Bradescard S.A.

Advogado: Julio Manuel Urqueta Gomez Junior

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/02/2025 15:10

Exibir Processo

Processo nº 0712763-84.2025.8.02.0001

Jose Diogenes de Medeiros Rodrigues

Valesca Caiane Alves da Rocha

Advogado: Lilian Eunice S. Carvalho

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/03/2025 15:23

Exibir Processo

Processo nº 0706545-40.2025.8.02.0001

Rose Kelly de Souza Lima

Crefisa S/A Financiamento e Investimento

Advogado: Carla Santos Cardoso

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/02/2025 23:11

Exibir Processo