TJAL - 0715029-59.2016.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0715029-59.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: B1Fazenda Pública EstadualB0 - Despacho Analisando os autos, verifico que a parte executada não foi devidamente citada, razão pela qual deixo para apreciar o requerimento de pág. 96 em momento posterior.
Assim, com o fito de evitar nulidades futuras, tenho por bem determinar a citação da empresa executada, por meio de Carta Precatória, nos endereços constantes nas págs. 88/90, para pagamento atualizado do débito exequendo, no prazo de 05 (cinco) dias, acrescido das cominações legais, ou para garantir a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito ora em cobrança.
Após o seu efetivo cumprimento, retornem os autos.
Cumpra-se.
Maceió, 28 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
28/08/2025 19:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2025 18:47
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 18:47
Despacho de Mero Expediente
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03/04/2025 08:05
Conclusos para despacho
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02/04/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 02:02
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0715029-59.2016.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Fazenda Pública Estadual - Autos n° 0715029-59.2016.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa não-tributária Exequente: Fazenda Pública Estadual Executado: TIM Nordeste Telecomunicações S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 17 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
20/03/2025 16:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 16:14
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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04/11/2024 08:25
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 07:35
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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15/10/2024 15:23
Expedição de Carta.
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15/10/2024 15:23
Expedição de Carta.
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15/10/2024 15:23
Expedição de Carta.
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09/10/2024 16:31
Juntada de Outros documentos
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25/03/2024 17:48
Juntada de Outros documentos
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07/06/2023 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/06/2023 19:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2023 17:31
Decisão Proferida
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25/05/2021 14:04
Conclusos para despacho
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25/05/2021 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2021 02:03
Expedição de Certidão.
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17/05/2021 09:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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14/05/2021 18:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/05/2021 18:42
Expedição de Certidão.
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14/05/2021 17:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/05/2021 16:10
Ato ordinatório praticado
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13/05/2021 21:40
Juntada de Outros documentos
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13/05/2021 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/05/2021 10:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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10/05/2021 17:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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10/05/2021 16:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/05/2021 16:12
Expedição de Certidão.
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10/05/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
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06/04/2021 00:25
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 08:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
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26/03/2021 08:49
Expedição de Certidão.
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26/03/2021 08:47
Ato ordinatório praticado
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26/03/2021 08:45
Expedição de Certidão.
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05/02/2021 09:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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04/02/2021 15:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/01/2021 10:05
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/01/2021 12:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/01/2021 21:31
Expedição de Edital.
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06/01/2021 13:01
Decisão Proferida
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18/12/2020 12:05
Conclusos para despacho
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18/12/2020 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2020 19:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
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17/12/2020 19:00
Expedição de Certidão.
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17/12/2020 17:22
Decisão Proferida
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06/05/2019 16:27
Expedição de Certidão.
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24/04/2019 14:07
Conclusos para despacho
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23/04/2019 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2019 17:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/04/2019 17:20
Expedição de Certidão.
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22/04/2019 17:19
Ato ordinatório praticado
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23/11/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/11/2018 18:07
Expedição de Carta.
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19/07/2018 16:55
Despacho de Mero Expediente
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06/03/2018 11:22
Conclusos para despacho
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05/03/2018 19:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2018 18:20
Expedição de Certidão.
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08/02/2018 18:07
Autos entregues em carga ao destinatario.
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08/02/2018 18:07
Expedição de Certidão.
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02/02/2018 10:27
Decisão Proferida
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05/09/2016 18:45
Conclusos para despacho
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03/09/2016 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2016 08:27
Autos entregues em carga ao destinatario.
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18/08/2016 18:04
Ato ordinatório praticado
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18/08/2016 08:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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16/08/2016 14:49
Expedição de Mandado.
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09/08/2016 15:42
Despacho de Mero Expediente
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13/06/2016 18:13
Conclusos para despacho
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13/06/2016 18:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/06/2016
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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