19/05/2025 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 10:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 10:00

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2025 15:12

Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado
15/05/2025 15:10

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 15:10

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 15:10

Análise de Custas Finais - GECOF
14/04/2025 16:27

Remessa à CJU - Custas
14/04/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:26

Transitado em Julgado
18/03/2025 15:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivens Alberto de Queiroz Silva (OAB 8051/AL), Eduardo Alvares de Azevedo Freitas (OAB 11445/AL) Processo 0701799-31.2020.8.02.0058 - Usucapião - Autor: Alvaro Rocha Lira - SENTENÇA Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Álvaro Rocha Lira, qualificados nos autos, a qual pretendem adquirir o reconhecimento de seu direito sobre a área, cujos limites e localização descrevem na peça vestibular.

Afirmou que detém a posse do imóvel usucapiendo há mais de 15 (quinze) anos.

O processo tramitou regularmente, até que, conforme se verifica do despacho de fl. 106, este Juízo deferiu o prazo adicional solicitado pelo autor para que ele promovesse o regular andamento do feito e indicasse o endereço do proprietário registral.

A intimação do(a) demandante se deu de ambas as formas: tanto na pessoa de seu representante neste processo, quanto pessoalmente.

Entretanto, apesar de dupla e devidamente intimada do conteúdo do despacho referido parágrafos acima, a parte promovente deixou de promover os atos que lhe incumbiam, e os prazos que lhe foram concedidos transcorreram in albis, conforme certidão de fl. 116 e fl. 120.

Não houve contestação.

Breve relato, decido.

Em que pese o dever de impulso oficial, cabe às partes a prática de atos indispensáveis para o prosseguimento do processo (art. 2º e art. 141 do CPC).

A presente questão é de fácil deslinde e dispensa maiores divagações.

Estamos diante de caso de abandono da causa, ou seja, inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, presumindo-se desistência da pretensão à tutela jurisdicional.

Legalmente, essa presunção ocorre quando ambas as partes se desinteressam e, por negligência, deixam o processo paralisado por mais de um ano, ou quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias - como é o caso dos presentes autos.

De fato, em seu art. 485, III, o Novo Código de Processo Civil afirma com clareza que impede qualquer interpretação enviesada que será extinto o processo sem resolução de mérito quando, por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

Diante do exposto, sem maiores delongas, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, III, do Código de Processo Civil.

Sendo o abandono exclusivamente da parte autora, condeno-a ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, ante a ausência de litigiosidade.

Não havendo interposição de recurso dentro do prazo legal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado e, inexistindo requerimentos e incidentes pendentes de análise, arquivem-se os autos, observando-se as recomendações delineadas nos arts. 483 a 485 do Provimento CGJ/AL nº 15/2019.

Publico.

Intime-se a parte autora pelo Diário Eletrônico.& Cumpra-se.

Arapiraca - AL, data da assinatura digital.

Luciana Josué Raposo Lima Dias Juíza de Direito
17/03/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025 13:42

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
15/03/2025 13:09

Conclusos para julgamento
15/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 10:41

Despacho de Mero Expediente
07/11/2024 10:03

Conclusos para decisão
29/08/2024 08:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/08/2024 09:28

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/08/2024 09:28

Expedição de Mandado.
30/04/2024 13:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2024 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2024 14:05

Despacho de Mero Expediente
28/02/2024 14:12

Conclusos para despacho
09/10/2023 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 18:47

Expedição de Carta.
30/08/2023 18:45

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/07/2023 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 11:13

Despacho de Mero Expediente
05/05/2023 22:30

Conclusos para despacho
31/03/2023 15:40

Juntada de Outros documentos
09/03/2023 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2023 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 14:17

Decisão Proferida
06/08/2022 14:36

Conclusos para despacho
05/08/2022 09:41

Juntada de Outros documentos
01/08/2022 11:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/07/2022 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 21:26

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
07/07/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
20/06/2022 23:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2022 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2022 23:26

Juntada de Mandado
20/06/2022 09:17

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/06/2022 09:17

Expedição de Mandado.
20/06/2022 09:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
20/06/2022 09:07

Expedição de Mandado.
09/05/2022 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2022 04:47

Expedição de Certidão.
16/04/2022 04:46

Expedição de Certidão.
07/04/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:13

Expedição de Certidão.
04/04/2022 18:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2022 18:12

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:11

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 17:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
04/04/2022 16:42

Expedição de Edital.
21/03/2022 08:55

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 10:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 10:27

Despacho de Mero Expediente
06/10/2021 15:09

Conclusos para despacho
06/10/2021 14:42

Juntada de Outros documentos
15/09/2021 10:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/09/2021 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:43

Despacho de Mero Expediente
19/06/2021 10:28

Conclusos para despacho
15/06/2021 18:59

Visto em Autoinspeção
10/06/2021 15:00

Apensado ao processo
23/11/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
23/11/2020 11:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2020 17:03

Expedição de Certidão.
12/11/2020 17:00

Juntada de Outros documentos
10/11/2020 13:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/11/2020 13:12

Expedição de Certidão.
21/07/2020 12:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2020 11:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2020 10:04

Despacho de Mero Expediente
28/04/2020 10:30

Conclusos para despacho
02/04/2020 12:10

Juntada de Outros documentos
27/03/2020 14:57

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 11:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/02/2020 20:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2020 17:03

Despacho de Mero Expediente
20/02/2020 06:45

Conclusos para despacho
20/02/2020 06:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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