TJAL - 0800379-78.2017.8.02.0001
1ª instância - 19ª Vara Civel da Capital / Execucao Fiscal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:00
Intimação
ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0800379-78.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa não-tributária - EXEQUENTE: B1Estado de AlagoasB0 - Decisão Tendo em vista que a parte executada, mesmo que devidamente citada não pagou a dívida, tenho por bem deferir o pedido da Fazenda Pública Estadual, para determinar o envio de ordem às instituições financeiras, através do sistema SISBAJUD, para que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome da executada, até o valor do débito atualizado.
Bloqueados ativos financeiros, deve a Secretaria proceder com a imediata transferência para conta judicial à disposição deste Juízo e intimar a executada acerca da penhora para, querendo, oferecer embargos à execução, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80.
Na hipótese de não encontrar ativos penhoráveis, intime-se a Fazenda Pública Estadual para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se.
Maceió(AL), 28 de agosto de 2025 Alexandre Lenine de Jesus Pereira Juiz de Direito -
09/04/2025 08:09
Conclusos para despacho
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06/04/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 02:07
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 12:19
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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21/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Emmanuelle de Araújo Pacheco (OAB 5895/AL) Processo 0800379-78.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Exequente: Estado de Alagoas - Autos n° 0800379-78.2017.8.02.0001 Ação: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa não-tributária Exequente: Estado de Alagoas Executado: Sosecal Industria e Comercio Ltda ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento aos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista à Fazenda Pública Estadual para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.
Maceió, 18 de março de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO. -
20/03/2025 16:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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20/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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20/03/2025 06:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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19/03/2025 10:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 09:27
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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04/11/2024 08:23
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2024 07:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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17/10/2024 13:49
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:49
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:48
Expedição de Carta.
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17/10/2024 13:48
Expedição de Carta.
-
17/10/2024 13:48
Expedição de Carta.
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10/10/2024 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2023 10:39
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/06/2023 19:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 17:21
Decisão Proferida
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10/08/2021 17:49
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2021 01:39
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 21:48
Autos entregues em carga ao destinatario.
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27/07/2021 21:48
Expedição de Certidão.
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27/07/2021 20:25
Ato ordinatório praticado
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05/06/2021 00:37
Expedição de Certidão.
-
01/06/2021 14:16
Juntada de Outros documentos
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26/05/2021 09:40
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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25/05/2021 14:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2021 12:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/05/2021 12:36
Expedição de Certidão.
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25/05/2021 10:58
Ato ordinatório praticado
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25/05/2021 10:14
Expedição de Certidão.
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08/04/2021 07:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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07/04/2021 08:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2021 20:21
Expedição de Edital.
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09/03/2021 15:48
Decisão Proferida
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04/03/2021 17:52
Conclusos para despacho
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04/03/2021 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2021 02:00
Expedição de Certidão.
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19/02/2021 18:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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19/02/2021 18:17
Expedição de Certidão.
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19/02/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
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19/02/2021 16:57
Juntada de Outros documentos
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10/11/2020 15:21
Juntada de Outros documentos
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30/09/2020 17:19
Expedição de Carta precatória.
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08/09/2020 15:35
Despacho de Mero Expediente
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24/07/2020 13:37
Conclusos para despacho
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22/07/2020 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/07/2020 02:07
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 13:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
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03/07/2020 13:11
Expedição de Certidão.
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03/07/2020 13:08
Ato ordinatório praticado
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24/06/2020 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/06/2020 20:07
Expedição de Carta.
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14/11/2017 17:46
Expedição de Mandado.
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03/11/2017 13:11
Decisão Proferida
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17/04/2017 16:55
Conclusos para despacho
-
17/04/2017 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/04/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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