16/04/2025 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2025 17:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
13/01/2025 01:23

Expedição de Certidão.
03/01/2025 11:05

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Guilherme Maia Nobre (OAB 9649/AL) Processo 0736437-33.2021.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Ana Maria dos Santos Gomes de Lima - Isto posto, por restarem preenchidos os requisitos constantes no art. 1º, da Lei n.º 12.016/09, concedo a segurança do presente mandamus, a fim de determinar à autoridade coatora que se abstenha de sustar/suspender o pagamento dos vencimentos da impetrante enquanto não instaurado e não finalizado o processo administrativo disciplinar (PAD) tendente à apuração do suposto cometimento de infração funcional.

Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública, e sem honorários, conforme o art. 25 da Lei n.º 12.016/09 e Súmula 105 do STJ.

Comunique-se o inteiro teor da sentença à autoridade coatora e à pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 13 da Lei n.º 12.016/2009 Por fim, com fulcro no art. 14, § 1º, da Lei n.º 12.016/2009, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça para reexame necessário.

Publico.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Maceió, 02 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
02/01/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:54

Expedição de Certidão.
02/01/2025 17:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2025 17:53

Expedição de Certidão.
02/01/2025 16:02

Concedida a Segurança
17/07/2024 16:03

Conclusos para julgamento
18/05/2024 01:46

Expedição de Certidão.
18/05/2024 01:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 18:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 12:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 12:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/05/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 19:10

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
06/05/2024 19:10

Redistribuição de Processo - Saída
06/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
12/04/2024 09:30

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:26

Juntada de Outros documentos
03/10/2023 18:18

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/04/2023 14:13

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
05/02/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
30/06/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
30/03/2022 17:45

Conclusos para despacho
30/03/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 00:46

Expedição de Certidão.
16/03/2022 18:43

Juntada de Outros documentos
11/03/2022 09:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2022 19:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2022 16:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/03/2022 16:08

Expedição de Certidão.
10/03/2022 14:52

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
10/03/2022 14:00

Juntada de Outros documentos
27/02/2022 01:09

Expedição de Certidão.
23/02/2022 11:39

Juntada de Mandado
23/02/2022 11:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 21:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2022 21:35

Expedição de Certidão.
16/02/2022 20:24

Mandado Recebido na Central de Mandados
16/02/2022 20:24

Expedição de Mandado.
28/01/2022 10:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/01/2022 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 15:31

Decisão Proferida
17/12/2021 08:30

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:30

Conclusos para despacho
17/12/2021 08:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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