14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Ferreira Farias da Silva (OAB 17490/AL) Processo 0800013-41.2024.8.02.0018 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ramoniel Leandro da Silva -

III - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na denúncia, para, em consequência, com fulcro no art. 386, II, do CPP, ABSOLVER o réu RAMONIEL LEANDRO DA SILVA, devidamente qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas neste processo, tendo em vista que não existem provas suficientes da ocorrência dos crimes que possam amparar um decreto condenatório.

Revogo as medidas protetivas aplicadas em favor da vítima, sem prejuízo de reanálise caso haja novos fatos e pedido nesse sentido.

Sem custas.

Ciência ao Ministério Público.

Após o trânsito em julgado, dêem-se as devidas baixas no cadastro processual, oficie-se à Autoridade Policial que presidiu o Inquérito Policial pertinente, comunicando-lhe desta decisão, e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Major Izidoro/AL, 13 de março de 2025.

Danilo Vital de Oliveira Juiz de Direito
25/11/2024 12:57

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2024 08:04

Conclusos para julgamento
23/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/11/2024 08:03

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2024 01:55

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:49

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 07:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 12:28

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
09/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
09/10/2024 10:46

Expedição de Mandado.
09/10/2024 10:30

Expedição de Mandado.
02/10/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:43

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Major Izidoro.
04/09/2024 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 00:01

Conclusos para decisão
03/09/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
31/08/2024 03:10

Expedição de Certidão.
21/08/2024 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 04:54

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:45

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
20/08/2024 16:45

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2024 07:24

Juntada de Mandado
16/05/2024 07:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 10:13

Juntada de Mandado
15/05/2024 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 09:29

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:33

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/05/2024 10:32

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:27

Expedição de Mandado.
13/05/2024 10:21

Expedição de Certidão.
09/05/2024 21:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
09/05/2024 06:35

Conclusos para despacho
09/05/2024 06:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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