16/04/2025 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 11:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Felizardo Barroso (OAB 369272/SP) Processo 0729067-95.2024.8.02.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE, - DECISÃO Cite-se o executado para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

A parte executada deverá ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Caso o Oficial de Justiça não encontre o executado, este deverá proceder com o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, nos termos do art. 830, do Código de Processo Civil.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei.

Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil.

Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Cumpra-se.

Maceió , 13 de março de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
13/03/2025 20:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 17:32

Expedição de Carta.
13/03/2025 15:46

Decisão Proferida
13/03/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 11:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2024 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 15:18

Despacho de Mero Expediente
17/06/2024 12:50

Conclusos para despacho
17/06/2024 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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