26/08/2025 11:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB 14923/AL) - Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1O Estado - Saúde PúblicaB0 - MINISTÉRIO PÚB: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - DENUNCIDO: B1Felipe Barbosa SilvaB0 - B1Luana Daniele dos Santos FaustinoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do Despacho de fl. 647, abro vista dos autos ao advogado da parte LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, para que proceda com a juntada de endereço atualizado ou do contato telefônico da ré, para fins de possibilitar sua intimação para ciência da data designada para realização de audiência.
24/08/2025 01:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 08:55

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 07:54

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2025 07:54

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 14:48

Despacho de Mero Expediente
21/08/2025 12:09

Conclusos para decisão
21/08/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 07:45

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB 14923/AL) - Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1O Estado - Saúde PúblicaB0 - MINISTÉRIO PÚB: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - DENUNCIDO: B1Felipe Barbosa SilvaB0 - B1Luana Daniele dos Santos FaustinoB0 e outros - DESPACHO Registra-se que, em que pese o Ministério Público ter requerido a intimação da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO no endereço indicado às fls. 591, verificamos que o mandado de fls. 618/619 consta referido endereço, tendo retornado certidão negativa às fls. 628.

No mais, tendo em vista ser a ré patrocinada por advogado particular, determinamos a intimação do causídico da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, para que proceda com a juntada de endereço atualizado ou do contato telefônico da ré, para fins de possibilitar sua intimação para ciência da data designada para realização de audiência.

Por fim, quanto à ausência de intimação da testemunha arrolada pelo Ministério Público, consoante informações em certidão de fls. 637, determinamos a intimação da autoridade ministerial, para fornecer endereço atualizado ou contato telefônico de Emanuela Moreira de Lima.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió/AL, datado e assinado digitalmente.

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
13/08/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 13:01

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:01

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:10

Despacho de Mero Expediente
13/08/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 10:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: WILSON LEITE DE OLIVEIRA NETO (OAB 17103/AL), ADV: LUCAS RODRIGUES DA COSTA (OAB 14923/AL) - Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - REPTANTE: B1Policia Civil do Estado de AlagoasB0 - VÍTIMA: B1O Estado - Saúde PúblicaB0 - MINISTÉRIO PÚB: B1Ministério Público do Estado de AlagoasB0 - DENUNCIDO: B1Felipe Barbosa SilvaB0 - B1Luana Daniele dos Santos FaustinoB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 10 de setembro de 2025, às 8 horas e 30 minutos, promovo vistas dos autos ao representante do Ministério Público para ciência.

Maceió, 05 de agosto de 2025
06/08/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 15:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2025 12:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:09

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 12:09

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:54

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:49

Expedição de Ofício.
05/08/2025 11:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
05/08/2025 11:42

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:37

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 11:32

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 19:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 10:13

Reativação de Processo Suspenso
02/08/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 13:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/07/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2025 12:51

Decisão Proferida
25/07/2025 10:37

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 08:30:00, 17ª Vara Criminal da Capital.
25/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:40

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/07/2025 09:48

Desmembrado o feito
26/06/2025 13:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 03:37

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL), Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva, Luana Daniele dos Santos Faustino - Ante o exposto, REVOGAMOS A PRISÃO PREVENTIVA de LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, ao passo em que FIXAMOS AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES, com fulcro no art. 319 do Código de Processo Penal: 1 - Comparecimento mensal virtual em juízo, até o 10º dia útil, para informar e justificar atividades (art. 319, I do CPP); 2 Proibição de se ausentar da comarca em que reside sem autorização judicial (artigo 319, IV); 3 Proibição de frequentar bares, boates, casas de show e congêneres (artigo 319, II); 4 - Proibição de manter contato com os outros investigados por qualquer meio de comunicação, incluindo, por exemplo, telefone, aplicativos de mensagens e redes sociais.

Dessa forma, tendo em vista que o mandado de prisão anteriormente expedido encontra-se pendente de cumprimento, expeça-se CONTRAMANDADO em favor de LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, diante da presente decisão de revogação da prisão preventiva anteriormente decretada.

Alimente-se o histórico de partes.

Intime-se a ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO, por meio do advogado constituído, para apresentação da defesa, no prazo legal, e complementação das informações relativas ao endereço indicado em documento de fls. 654, no prazo de 05 (cinco) dias.

No mais, determinamos que seja procedido o desmembramento em relação à ré MARIA QUITÉRIA DA SILVA, oportunidade em que deverá ser intimado o Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias, consoante direcionamento anteriormente exposto em decisão de fls. 570/571.

Intime-se o Ministério Público, para ciência da presente decisão.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
30/05/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 09:49

Decisão Proferida
29/05/2025 16:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 10:04

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 21:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL), Wilson Leite de Oliveira Neto (OAB 17103/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva, Luana Daniele dos Santos Faustino - Dessa forma, determinamos a intimação do Ministério Público para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias com relação à citação infrutífera da ré MARIA QUITÉRIA DA SILVA e do requerimento de revogação da prisão preventiva da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO.
14/05/2025 12:52

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
14/05/2025 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 08:16

Decisão Proferida
08/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2025 12:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
29/04/2025 12:35

Expedição de Mandado.
28/04/2025 18:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 12:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva - Por essa razão, determinamos que seja procedida a intimação da ré LUANA DANIELE DOS SANTOS FAUSTINO nos endereços abaixo e nos números de telefone indicados: ENDEREÇO 1: Travessa São Jorge, nº 13, Jacintinho, Maceió/AL, CEP: 57040-435; (...) ENDEREÇO 3: Rua Boa Sorte, nº 24, Barro Duro, Maceió-AL, CEP: 57045-751; TELEFONES: (82)988405479, (82)987066772, (82)988977735, (82)991550232, (82)987255576; Ressalte-se que já fora expedido mandado de citação às fls. 452/453, fazendo constar o endereço 2 descrito pelo Ministério Público, qual seja, Rua Príncipe Charles, nº 32, São Jorge, Maceió/AL, CEP: 57044-228, não havendo razão que justifique nova tentativa.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

Maceió(AL), datado e assinado digitalmente.

JUÍZES INTEGRANTES DA 17ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
11/04/2025 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 10:07

Decisão Proferida
08/04/2025 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:33

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:30

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rodrigues da Costa (OAB 14923/AL) Processo 0715963-85.2014.8.02.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Denuncido: Felipe Barbosa Silva - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO à(o) Douta(o) Representante do Ministério Público para ciência da decisão de fls.512, e requerimento que entender pertinente, no prazo de 05 (cinco) dias
20/03/2025 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:24

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 09:20

Mandado Recebido na Central de Mandados
19/03/2025 09:20

Expedição de Mandado.
19/03/2025 09:14

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 09:14

Expedição de Certidão.
19/03/2025 09:13

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 21:16

Decisão Proferida
28/02/2025 08:49

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 12:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 10:21

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 10:20

Expedição de Certidão.
20/02/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 18:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 14:43

Decisão Proferida
17/02/2025 14:40

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:45

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:36

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 07:33

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:55

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/12/2024 13:32

Expedição de Mandado.
04/12/2024 12:43

Desmembrado o feito
04/12/2024 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/12/2024 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 12:52

Conclusos para decisão
02/12/2024 12:52

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
23/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
20/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
20/09/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/09/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/09/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 10:21

Expedição de Carta precatória.
18/09/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:39

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
18/09/2024 09:15

Conclusos para despacho
18/09/2024 09:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2020 13:16

Expedição de Certidão.
16/12/2019 18:51

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
04/06/2019 16:41

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 16:15

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:15

Expedição de Mandado.
04/06/2019 16:14

Expedição de Mandado.
31/05/2019 11:58

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2019 12:10

Conclusos para despacho
22/01/2019 18:42

Conclusos para despacho
26/11/2018 15:46

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2018 08:29

Expedição de Certidão.
16/11/2018 08:29

Expedição de Certidão.
12/11/2018 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/11/2018 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/11/2018 16:24

Extinta a Punibilidade por
08/11/2018 15:31

Conclusos para despacho
08/11/2018 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2018 19:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2018 19:08

Expedição de Certidão.
05/11/2018 19:08

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
05/11/2018 19:07

Expedição de Certidão.
05/11/2018 18:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2018 09:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
31/10/2018 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
31/10/2018 19:40

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:52

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
17/08/2018 10:51

Juntada de Outros documentos
06/11/2017 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2017 13:43

devolvido o
03/10/2017 15:55

Conclusos para despacho
03/10/2017 15:54

Expedição de Certidão.
03/10/2017 15:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 18:53

Expedição de Ofício.
26/09/2017 18:53

Expedição de Ofício.
26/09/2017 15:47

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 15:40

Juntada de Outros documentos
26/09/2017 15:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2017 15:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
26/09/2017 15:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/09/2017 08:02

Juntada de Outros documentos
18/08/2017 08:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/08/2017 08:41

Expedição de Mandado.
18/08/2017 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/08/2017 08:34

Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.
12/12/2016 19:05

Expedição de Edital.
04/11/2016 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/11/2016 12:01

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2016.
04/11/2016 12:00

Ato ordinatório praticado
03/11/2016 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2016 07:56

Expedição de Certidão.
14/10/2016 13:37

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 17:48

Expedição de Certidão.
13/10/2016 15:00

Ato ordinatório praticado
11/10/2016 17:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2016 18:52

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 18:51

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
05/10/2016 18:49

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 17:32

Juntada de Alvará
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:31

Juntada de Mandado
05/10/2016 17:30

Juntada de Outros documentos
05/10/2016 17:27

Juntada de Outros documentos
15/08/2016 18:37

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2016 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2016 21:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2016 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/07/2016 13:00

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/07/2016 19:08

Juntada de Outros documentos
27/07/2016 18:54

Expedição de Mandado.
27/07/2016 18:54

Expedição de Mandado.
27/07/2016 18:47

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/10/2016 13:30:00, 17ª Vara Criminal da Capital.
26/07/2016 18:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2016 08:15

Expedição de Certidão.
18/07/2016 08:15

Expedição de Certidão.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:02

Expedição de Mandado.
12/07/2016 18:01

Expedição de Mandado.
12/07/2016 14:50

Conclusos para despacho
12/07/2016 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2016 08:31

Expedição de Certidão.
07/07/2016 08:31

Expedição de Certidão.
06/07/2016 18:31

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 18:30

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:12

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 18:08

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 18:03

Expedição de Ofício.
06/07/2016 17:52

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 17:49

Expedição de Ofício.
06/07/2016 16:39

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:36

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 16:20

Expedição de Mandado.
06/07/2016 16:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:58

Juntada de Outros documentos
06/07/2016 15:56

Juntada de Outros documentos
05/07/2016 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2016 15:40

Conclusos para despacho
20/06/2016 15:40

Expedição de Certidão.
20/06/2016 15:39

Juntada de Outros documentos
20/06/2016 15:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 283
24/05/2016 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2016 06:51

Juntada de Carta precatória
28/10/2015 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2015 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2015 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2015 14:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
23/03/2015 18:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2015 13:29

Expedição de Mandado.
20/03/2015 13:29

Expedição de Mandado.
19/02/2015 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2015 15:55

devolvido o
05/02/2015 14:50

devolvido o
03/02/2015 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2015 15:58

Expedição de Carta precatória.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
29/01/2015 15:57

Expedição de Mandado.
19/12/2014 13:58

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 17:24

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2014 15:23

Juntada de Outros documentos
28/11/2014 08:53

Conclusos para despacho
28/11/2014 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2014 14:27

Ato ordinatório praticado
17/11/2014 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2014 16:33

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2014 18:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2014 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2014 10:00

Conclusos para despacho
22/08/2014 10:00

Conclusos para despacho
20/08/2014 19:17

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2014 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2014 16:14

Conclusos para despacho
20/08/2014 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2014 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2014 14:39

Conclusos para despacho
14/08/2014 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2014 18:16

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 310, classe_nova: 283
18/06/2014 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2014 13:28

Conclusos para despacho
18/06/2014 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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