27/05/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 16:26

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 16:25

Transitado em Julgado
31/03/2025 05:27

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: João Alves de Melo Júnior (OAB 24277/PE), Maria Andressa Sampaio Santos (OAB 18654/AL) Processo 0712972-47.2023.8.02.0058 - Execução Fiscal - Exequente: Município de Arapiraca - Executado: Rodo Center Auto Posto Ltda - Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EXECUTIVO, nos termos do art. 26 da Lei nº. 6.830/80.

Deixo de condenar as partes no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, em razão do que impõe o art. 26 da LEF.

Determino o desbloqueio imediato, através do SISBAJUD, dos ativos indisponíveis na conta bancária do executado, indicados no protocolo de págs. 16 e 17.

Oportunamente, arquivem-se os autos, com a devida baixa.

P.R.I Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
18/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:49

Cancelamento de Dívida Ativa
17/03/2025 08:26

Conclusos para julgamento
14/03/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 05:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:53

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 13:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
22/01/2025 12:58

Expedição de Mandado.
22/01/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:41

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 13:24

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
01/01/2024 08:32

Expedição de Certidão.
14/12/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/12/2023 08:41

Expedição de Certidão.
02/10/2023 09:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 11:56

Expedição de Carta.
11/09/2023 14:25

Decisão Proferida
08/09/2023 23:20

Conclusos para despacho
08/09/2023 23:20

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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