22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE), ADV: RAMON DE OLIVEIRA LIMA (OAB 19671/AL) - Processo 0734719-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1José Jovêncio da SilvaB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Diante do exposto e mais que dos autos constam, e nos termos do artigo 487, do CPC julgo parcialmente procedente os pedidos para: I- Indeferir as preliminares levantadas; a) declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes; b) condenar o réu a restituir em dobro o valor descontado indevidamente, a ser apurado, quando do cumprimento da sentença, com correção monetária com base no INPC/IBGE, desde a data de cada desconto indevido, até o dia da citação, momento a partir do qual deverá incidir unicamente a taxa SELIC; c) condenar o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com juros de 01% (um por cento) ao mês, a título de juros de mora, a partir da citação, na forma do art. 406 do Código Civil, até o arbitramento da indenização, momento a partir do qual, em respeito ao teor da súmula n.º 362 do STJ, passará a incidir, tão somente, a taxa Selic, que engloba tanto os juros quanto a correção monetária; d) deferir o pedido de compensação do réu, para que sejam abatidos do montante devido a parte autora os valores referentes as ordens de pagamento e saques, com aplicação da taxa SELIC.

Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
21/08/2025 19:10

Julgado procedente em parte do pedido
15/05/2025 18:12

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Ramon de Oliveira Lima (OAB 19671/AL) Processo 0734719-93.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Jovêncio da Silva - Réu: Banco BMG S/A - Em atenção ao Art. 384 do Provimento nº. 13/2023 da Revisão Geral do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, ficam as partes intimadas, por seus Advogados, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação, bem como na produção de provas além das constantes nos autos, especificando-as, com a devida justificativa, sob pena de preclusão.
20/03/2025 06:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
02/03/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 16:33

Despacho de Mero Expediente
18/02/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 18:54

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:52

INCONSISTENTE
06/12/2024 10:52

INCONSISTENTE
06/12/2024 09:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
06/12/2024 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
02/12/2024 18:04

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 00:05

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:39

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2024 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 11:46

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/11/2024 09:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
02/09/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 17:53

INCONSISTENTE
08/08/2024 17:53

Recebidos os autos.
08/08/2024 17:53

Recebidos os autos.
08/08/2024 17:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
08/08/2024 17:53

Recebidos os autos.
08/08/2024 17:53

INCONSISTENTE
08/08/2024 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
23/07/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 19:50

Conclusos para despacho
22/07/2024 19:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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