15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARIALICE ASSUMPÇÃO LOUREIRO (OAB 8196/AL), ADV: LUCAS ROSENDO SILVA (OAB 17991/AL) - Processo 0710127-08.2024.8.02.0058 - Monitória - Pagamento - AUTOR: B1Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - ConagresteB0 - RÉU: B1Município de ArapiracaB0 - Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Alagoas, diante da apresentação dos Embargos à Monitória por parte da Fazenda Pública Estadual vide fl.96/116 dou vista à parte embargante para no prazo de 15(quinze) dias nos termos do art. 702, §5º do CPC para apresentação de Resposta aos embargos.
14/07/2025 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 21:10

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 00:29

Expedição de Certidão.
01/05/2025 18:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucas Rosendo Silva (OAB 17991/AL) Processo 0710127-08.2024.8.02.0058 - Monitória - Autor: Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano - Conagreste - D E C I S Ã O Considerando que a parte autora é uma Associação Pública (portanto integrante da administração indireta dos entes públicos), possui isenção quanto às custas, conforme prevê o art. 44, I da Resolução 19/2007 do Tribunal de Justiça de Alagoas.

Expeça-se mandado de citação, podendo o réu, no prazo de 30 dias, opor embargos à monitória, sob pena de aplicação do art. 701, § 4º, do CPC (Sendo a ré Fazenda Pública, não apresentados os embargos previstos no art. 702 , aplicar-se-á o disposto no art. 496 , observando-se, a seguir, no que couber, o Título II do Livro I da Parte Especial).

Apresentados os embargos, intime-se o autor para responder, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Arapiraca, datado eletronicamente.

KAIO CÉSAR QUEIROZ SILVA SANTOS JUIZ DE DIREITO
18/03/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:43

Decisão Proferida
31/01/2025 08:28

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 13:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/12/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
31/07/2024 09:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
31/07/2024 09:22

Redistribuição de Processo - Saída
30/07/2024 18:08

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
30/07/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 09:38

Decisão Proferida
23/07/2024 16:25

Conclusos para despacho
23/07/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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