01/07/2025 16:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/06/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 12:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 18:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 11:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), Rodrigo Mion Madeiro (OAB 10960/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Francielly Maria Vilela Pena Calheiros (OAB 14592/AL), Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB 15656/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0703144-72.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Gaudi - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Isto posto, julgo procedente, em parte, a ação em exame, determinando a revisão da tarifa de esgoto, que deverá incidir sobre a "taxa mínima" do consumo de água do condomínio/demandante, nas tarifas mensais, sub judice, caso em que fará jus a parte autora ao reembolso da quantia paga à maior, em dobro (repetição do indébito), ex-vi do disposto no artigo 42, § único do CDC (Lei 8.078/90), valor a ser apurado em sede de liquidação de sentença.

Outrossim, indefiro o pedido acessório de reparação por danos morais.

Custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez) do valor da causa, atualizado monetariamente, a serem arcados pelas partes litigantes, de forma "pro rata".

P.

R.

I.

Maceió, 12 de maio de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
12/05/2025 19:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 11:16

Conclusos para julgamento
27/03/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 11:25

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL), Jessyca Irlana Modesto Dantas (OAB 10662/AL), Rodrigo Mion Madeiro (OAB 10960/AL), Jose Otavio Ferreira da Silveira (OAB 11275/AL), MARIANA DE PAIVA TEIXEIRA BARROS (OAB 13805/AL), Luiz Paulo de Assis Martins Neto (OAB 15656/AL), Fernanda Barbosa Pessoa Cavalcante (OAB 16014/AL) Processo 0703144-72.2021.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Gaudi - Réu: Companhia de Abastecimento DŽÁgua e Saneamento do Estado de Alagoas - Cls.

R.H.

Atento ao princípio do contraditório, intime-se a parte ré, para que se manifeste sobre o teor do expediente de fls. 241 e documentos que lhe seguem em apenso, guardado o prazo de 05 (cinco) dias.

Maceió, 18 de março de 2025.

Erick Costa de Oliveira Filho Juiz de Direito
19/03/2025 02:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:03

Despacho de Mero Expediente
18/03/2025 13:44

Conclusos para julgamento
17/03/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:32

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 12:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/02/2025 21:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 16:15

Despacho de Mero Expediente
14/06/2024 12:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/06/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/04/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 16:47

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2024 15:00:00, 10ª Vara Cível da Capital.
15/04/2024 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2024 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2023 14:28

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/09/2023 21:35

Juntada de Outros documentos
19/09/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/09/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 12:45

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 18:45

INCONSISTENTE
03/08/2023 18:45

INCONSISTENTE
03/08/2023 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
28/07/2023 12:35

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:18

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/04/2023 18:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 09:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:03

Audiência #{tipo_de_audiencia} designada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/07/2023 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
13/09/2022 14:14

Expedição de Certidão.
28/10/2021 18:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2021 17:22

Expedição de Certidão.
08/10/2021 08:12

INCONSISTENTE
08/10/2021 08:12

Recebidos os autos.
08/10/2021 08:12

Recebidos os autos.
08/10/2021 08:12

INCONSISTENTE
07/10/2021 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
07/10/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
01/10/2021 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2021 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2021 14:14

Concedida a Antecipação de tutela
08/06/2021 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 15:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/04/2021 13:38

INCONSISTENTE
28/04/2021 13:38

INCONSISTENTE
28/04/2021 11:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
20/04/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 13:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2021 12:13

Expedição de Certidão.
30/03/2021 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2021 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2021 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2021 09:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 20:07

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 10:00

INCONSISTENTE
17/03/2021 10:00

Recebidos os autos.
17/03/2021 10:00

Recebidos os autos.
17/03/2021 10:00

INCONSISTENTE
16/03/2021 22:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
16/03/2021 22:02

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
05/03/2021 16:28

Juntada de Mandado
05/03/2021 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2021 21:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/03/2021 21:33

Expedição de Mandado.
02/03/2021 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/03/2021 16:33

Concedida a Antecipação de tutela
25/02/2021 10:13

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2021 23:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2021 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2021 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/02/2021 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2021 21:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2021 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 09:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/02/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2021 15:55

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2021 17:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/02/2021 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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