02/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 11:52

Vista / Intimação à PGJ
19/06/2025 14:41

Acórdãocadastrado
18/06/2025 18:25

Processo Julgado Sessão Presencial
18/06/2025 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/06/2025 18:19

Expedição de tipo_de_documento.
18/06/2025 14:00

Processo Julgado
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 15:13

Ato Publicado
06/06/2025 10:05

Ato Publicado
05/06/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 14:28

Incluído em pauta para 05/06/2025 14:28:01 local.
05/06/2025 10:24

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
29/05/2025 20:38

Conclusos para julgamento
29/05/2025 20:38

Expedição de tipo_de_documento.
28/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
22/05/2025 15:12

Ato Publicado
22/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802777-20.2025.8.02.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Gilza Dias da Silva - Embargante: Giseli Maria dos Santos - Embargante: Gisele Maria da Silva - Embargante: Givanilda da Silva Souza - Embargante: Girlene Maria da Conceicao - Embargante: Helena dos Santos Oliveira - Embargante: Gislayne Urbano dos Santos - Embargante: Helena Monique Faustino dos Santos - Embargante: Helena Pereira da Silva - Embargado: Braskem S.a - 'DESPACHO/MANDADO/OFÍCIO N. /2025.

Intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, em 05(cinco) dias.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL)
21/05/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:49

Ciente
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de parecer
19/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 02:00

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 18:32

Expedição de tipo_de_documento.
13/05/2025 16:53

Processo Aguardando Julgamento do incidente
13/05/2025 16:53

Ciente
13/05/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:29

Incidente Cadastrado
07/05/2025 07:38

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 19:20

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.
05/05/2025 13:18

Vista / Intimação à PGJ
02/05/2025 15:09

Acórdãocadastrado
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0802777-20.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gilza Dias da Silva e outros - Agravado: Braskem S.a - Des.

Orlando Rocha Filho - à unanimidade de votos, em CONHECER do presente Recurso de Agravo de Instrumento, para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO nos termos do voto condutor.

Presente o advogado Telmo Barros Calheiros Júnior, inscrito em defesa da parte Agravada - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DE LITISCONSÓRCIO E SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO.

INVIABILIDADE.

RECURSO NÃO PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESMEMBRAMENTO DO FEITO E SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO, SOB ALEGAÇÃO DE QUE HÁ DOIS GRUPOS DISTINTOS DE AUTORES: OS QUE CELEBRARAM ACORDO COM A BRASKEM E OS QUE PERMANECEM COM PRETENSÕES INDENIZATÓRIAS.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE É CABÍVEL O DESMEMBRAMENTO DO LITISCONSÓRCIO E A SUSPENSÃO PARCIAL DO PROCESSO COM BASE EM EVENTUAL PREJUDICIALIDADE EXTERNA.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A LIMITAÇÃO DO LITISCONSÓRCIO FACULTATIVO É FACULDADE DO JUÍZO E DEPENDE DE COMPROMETIMENTO À CELERIDADE OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL, O QUE NÃO SE VERIFICA NO CASO CONCRETO. 4.

A EXISTÊNCIA DE ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE POR ALGUNS AUTORES NÃO JUSTIFICA, POR SI SÓ, O DESMEMBRAMENTO DO FEITO, NEM TAMPOUCO O SOBRESTAMENTO DA DEMANDA PARA OS DEMAIS. 5.

INEXISTÊNCIA DE DECISÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA QUE DETERMINE A SUSPENSÃO DOS PROCESSOS INDIVIDUAIS. 6.

A CONDUÇÃO PROCESSUAL PELO JUÍZO DE ORIGEM NÃO CONFIGURA TUMULTO PROCESSUAL E O NÚMERO DE AUTORES NÃO COMPROMETE A TRAMITAÇÃO REGULAR DO FEITO.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: "A EXISTÊNCIA DE AUTORES QUE ADERIRAM A ACORDO HOMOLOGADO JUDICIALMENTE NÃO IMPÕE, POR SI SÓ, O DESMEMBRAMENTO DO FEITO OU O SOBRESTAMENTO DA AÇÃO PARA OS DEMAIS, CABENDO AO JUÍZO DE ORIGEM AVALIAR A CONVENIÊNCIA DA MEDIDA À LUZ DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO."DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC/2015, ARTS. 113, § 1º, E 1.019, I.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TEMAS 675 DO STF E 923 DO STJ; TRF-1 - AC: 10016723420194013900, REL.

DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES, OITAVA TURMA, J. 29/03/2021, TJMG - AI Nº. 10035170019281001 ARAGUARI, REL.

RINALDO KENNEDY SILVA, CÂMARAS ESPECIALIZADAS CÍVEIS / 16ª CÂMARA CÍVEL ESPECIALIZADA, J. 10/08/2022, TJAL, AC Nº 0705495-52.2020.8.02.0001, REL.

DES.

FÁBIO COSTA DE ALMEIDA FERRARIO, 4ª CÂMARA CÍVEL, J. 06/11/2024; TJAL, AC Nº. 07066031920208020001, REL.

DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 17/02/2025, TJAL, AC Nº 0735719-07.2019.8.02.0001, REL.

DES.

CARLOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE FILHO, 2ª CÂMARA CÍVEL, J. 17/12/2024.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
01/05/2025 00:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2025 14:54

Processo Julgado Sessão Presencial
30/04/2025 14:54

Conhecido o recurso de
30/04/2025 13:48

Expedição de tipo_de_documento.
30/04/2025 09:30

Processo Julgado
29/04/2025 08:48

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 14:11

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 12:43

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 09:25

Expedição de tipo_de_documento.
14/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 14/04/2025.
11/04/2025 12:22

Incluído em pauta para 11/04/2025 12:22:39 local.
11/04/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802777-20.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gilza Dias da Silva - Agravante: Girlene Maria da Conceicao - Agravante: Gisele Maria da Silva - Agravante: Giseli Maria dos Santos - Agravante: Gislayne Urbano dos Santos - Agravante: Givanilda da Silva Souza - Agravante: Helena dos Santos Oliveira - Agravante: Helena Monique Faustino dos Santos - Agravante: Helena Pereira da Silva - Agravado: Braskem S.a - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.' - Des.

Orlando Rocha Filho - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL) - Telmo Barros Calheiros Júnior (OAB: 5418/AL) - Filipe Gomes Galvão (OAB: 8851/AL)
10/04/2025 19:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 14:55

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
09/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
09/04/2025 13:29

Certidão sem Prazo
09/04/2025 13:29

Expedição de tipo_de_documento.
09/04/2025 13:27

Ciente
08/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
20/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 09:10

Decisão Comunicada ao 1º Grau
19/03/2025 09:10

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 09:08

Certidão de Envio ao 1º Grau
19/03/2025 08:33

Expedição de tipo_de_documento.
19/03/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0802777-20.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Gilza Dias da Silva - Agravante: Girlene Maria da Conceicao - Agravante: Gisele Maria da Silva - Agravante: Giseli Maria dos Santos - Agravante: Gislayne Urbano dos Santos - Agravante: Givanilda da Silva Souza - Agravante: Helena dos Santos Oliveira - Agravante: Helena Monique Faustino dos Santos - Agravante: Helena Pereira da Silva - Agravado: Braskem S.a - Advs: David Alves de Araujo Junior (OAB: 17257A/AL)
19/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 16:53

Expedição de tipo_de_documento.
18/03/2025 15:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 14:52

Decisão Monocrática cadastrada
18/03/2025 10:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2025 10:54

Conclusos para julgamento
13/03/2025 10:54

Expedição de tipo_de_documento.
13/03/2025 10:54

Distribuído por dependência
12/03/2025 17:47

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2025

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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