01/07/2025 15:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 01:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2025 15:31

Julgado procedente o pedido
05/06/2025 07:59

Conclusos para julgamento
30/05/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 21:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/05/2025 21:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 21:56

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/05/2025 00:22

Expedição de Certidão.
06/05/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 07:35

Mandado Recebido na Central de Mandados
30/04/2025 07:34

Expedição de Mandado.
30/04/2025 07:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/04/2025 07:22

Expedição de Certidão.
20/03/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Isabel Caroline Gueiros Mendes (OAB 11252/AL) Processo 0712916-20.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Dg Artigos Esportivos Suplementos Ltda - Ante o exposto, defiro a liminar para suspender o ato de apreensão e determinar a liberação das mercadorias apreendidas pelos Termos de Averiguação nº 896659, 884829, 884828, 900659, 884132 e 904974.

Intime-se a autoridade coatora para o cumprimento imediato desta decisão e notifique-a para, querendo, apresentar informações no prazo de 10 (dez) dias (art. 7, I, Lei n° 12.016/2009).

Dê-se ciência ao órgão de representação judicial da autoridade coatora (art. 7, II, Lei n° 12.016/2009).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da autoridade coatora e do órgão de representação judicial, vistas ao Ministério Público.

Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cite-se.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
19/03/2025 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 15:13

Decisão Proferida
17/03/2025 23:25

Conclusos para despacho
17/03/2025 23:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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