20/08/2025 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 01:28

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700781-06.2024.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - RÉU: B1Alane Roberta da ConceiçãoB0 - Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução, para o dia 17 de setembro de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.
05/08/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 17:41

Expedição de Ofício.
04/08/2025 17:38

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 17:37

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:36

Mandado Recebido na Central de Mandados
04/08/2025 17:35

Expedição de Mandado.
04/08/2025 17:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:21

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/06/2025 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 12:30

Decisão Proferida
16/06/2025 11:55

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2025 11:00:00, 4ª Vara Criminal da Capital.
23/05/2025 01:20

Expedição de Certidão.
22/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
15/05/2025 08:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 09:19

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 20:10

Juntada de Mandado
13/04/2025 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:03

Mandado Recebido na Central de Mandados
27/03/2025 14:02

Expedição de Mandado.
27/03/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
27/03/2025 14:00

Expedição de Certidão.
27/03/2025 13:55

Evolução da Classe Processual
27/03/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Kelvis Antonio da Silva (OAB 20333/AL) Processo 0700781-06.2024.8.02.0067 - Inquérito Policial - Indiciado: Alane Roberta da Conceição - Assim sendo, por não existir quaisquer das situações previstas nos incisos I, II e III do art. 395 do Código de Processo Penal, RECEBO A DENÚNCIA formulada pelo Parquet em face da acusada.

Nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal, ORDENO a CITAÇÃO da denunciada para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 396-A do CPP, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à defesa, colacionar documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, ficando, ainda, esclarecido, que não apresentada a resposta no prazo legal, ou se a acusada, citada, não constituir defensor, os autos deverão ser encaminhados à Defensoria Pública com atuação perante este Juízo, que assumirá o patrocínio da causa, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias, para os fins legais.

Após o cumprimento do Mandado de Citação, caso o réu não seja encontrada, fica o Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça - NIOJ autorizado a intervir realizando as diligências físicas e digitais necessárias a fim de efetivar a citação, inclusive mediante buscas em bancos de dados oficiais, tais como INFOSEG, SISBAJUD, SNIPER, ou quaisquer outros meios aos quais tenha acesso, nos termos do art. 538 do Código de Normas (Prov. 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas).

Diligenciando nos ditames do comando supra, ainda figurando sem efetividade a citação pessoal, determino, desde já, a citação editalícia, nos termos do art. 361 a 365 do Código de Processo Penal, porquanto evidente a impossibilidade da citação pessoal.

O servidor encarregado da instrumentalização da ordem em apreço deverá, antes de confeccionar a citação do edital, exarar certidão informando as diligências que foram efetuadas.

Transcorrido o prazo legal de 15 (quinze) dias da citação editalícia, não comparecendo a acusada ou não constituindo patrono, certifique-se o decurso prazal e tornem os autos conclusos para as devidas deliberações.

Oficie-se ao Instituto de Identificação de Alagoas para que encaminhe ao presente juízo, no prazo de 10 (dez) dias, as Folhas de Antecedentes Criminais da denunciada.

Por fim, determino à Secretaria que promova consultas ao Banco de Dados do TJ/AL, desta e de outras comarcas, com fito de averiguar a existências de processos criminais findos ou em andamento contra a ré, bem como que promova a evolução de classe dos autos.

Cumpra-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

Josemir Pereira de Souza Juiz de Direito
20/03/2025 06:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 11:46

Recebida a denúncia
17/03/2025 09:38

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:15

Expedição de Certidão.
21/02/2025 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 09:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 08:22

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/02/2025 08:21

Expedição de Certidão.
20/02/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 08:18

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:08

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:15

Expedição de Ofício.
17/12/2024 11:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2024 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 12:12

Despacho de Mero Expediente
02/12/2024 13:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:35

Conclusos para despacho
26/11/2024 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:40

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
12/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2024 13:17

Despacho de Mero Expediente
06/11/2024 14:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/11/2024 10:37

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:36

Evolução da Classe Processual
05/11/2024 11:29

Conclusos para despacho
05/11/2024 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/11/2024 11:15

Redistribuição de Processo - Saída
05/11/2024 10:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
05/11/2024 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2024 09:03

Decisão Proferida
02/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
25/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 00:16

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
15/06/2024 00:55

Expedição de Certidão.
13/06/2024 09:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2024 09:39

Expedição de Certidão.
13/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 13:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 13:39

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2024 13:38

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:15

Expedição de Certidão.
24/05/2024 08:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 08:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 11:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/05/2024 18:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2024 12:04

Despacho de Mero Expediente
02/05/2024 13:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 08:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 08:10

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 08:10

Recebimento de Processo de Outro Foro
02/05/2024 08:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 07:57

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:50

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 07:43

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 15:21

Despacho de Mero Expediente
01/05/2024 13:55

Conclusos para despacho
01/05/2024 13:02

Decisão Proferida
01/05/2024 12:53

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
01/05/2024 08:04

Conclusos para despacho
01/05/2024 06:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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