TJAL - 0702513-47.2024.8.02.0091
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel da Capital
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 09:57
Baixa Definitiva
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28/03/2025 09:56
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 08:52
Transitado em Julgado
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27/03/2025 14:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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27/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL) Processo 0702513-47.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Porto Antilla - Vistos, etc...
Dispensado o relatório, a teor do art. 38, in fine, da Lei nº 9.099/95.
HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, às fls. 43/45, para surtir os efeitos de direito, na forma do art. 57, da Lei nº 9.099/95.
In verbis: Art. 57.
O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.
Publique-se e arquive-se, de imediato, nos termos do art. 1.000, Parágrafo Único do CPC/15, assegurado às partes, a qualquer tempo, a execução do acordo retro, na hipótese da composição não ser cumprida, nos termos do inciso IV do art. 52, da Lei nº 9.099/95.
Destarte, ARQUIVE-SE o presente, com baixa.
Publique-se.
Registre-se.
Intimações devidas. -
26/03/2025 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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26/03/2025 12:59
Homologada a Transação
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18/03/2025 13:24
Conclusos para julgamento
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27/02/2025 10:06
Juntada de Outros documentos
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23/01/2025 13:59
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/01/2025 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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06/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eliakim Medeiros Cerqueira (OAB 9520/AL) Processo 0702513-47.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Condomínio Residencial Porto Antilla - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação e Instrução, para o dia 23 de abril de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização. -
03/01/2025 13:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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03/01/2025 11:54
Expedição de Carta.
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03/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 17:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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