TJAL - 0718838-76.2024.8.02.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            30/05/2025 10:16 Conclusos para despacho 
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                                            13/05/2025 16:29 Juntada de Outros documentos 
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                                            06/05/2025 15:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            08/04/2025 11:09 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            08/04/2025 00:00 Intimação ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718838-76.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Raquel Rocha Silva, Maria Ranusia de Souza, Maria Rosiete Martins Melo, Maria Rilei Santos, Maria Gorete Pessoa Vieira - ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada das informações prestadas pela contadoria às fls. 181/182, dou vista ao exequente no prazo de 15 (quinze) dias.
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                                            07/04/2025 17:48 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            07/04/2025 17:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/04/2025 08:37 Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado 
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                                            26/03/2025 20:56 Remessa à CJU - Atualização/Cálculo 
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                                            21/03/2025 11:28 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            21/03/2025 00:00 Intimação ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0718838-76.2024.8.02.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Autora: Maria Raquel Rocha Silva, Maria Ranusia de Souza, Maria Rosiete Martins Melo, Maria Rilei Santos, Maria Gorete Pessoa Vieira - Do exposto, determino o envio dos autos à Contadoria Judicial Unificada para que seja devidamente atualizado o valor da condenação, adotando como base de cálculo aquela apresentada na planilha do Estado de Alagoas, incluída a parcela décimo terceiro salário de 2007, conforme parâmetros estabelecidos no título executivo judicial (Acórdão de fls. 174/194 da fase de conhecimento), nos seguintes termos: a) juros de mora a partir do vencimento da obrigação (i) até 29.06.2009, no percentual de 0,5% ao mês; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, no percentual estabelecido para a caderneta de poupança (remuneração total: taxa básica TR + remuneração adicional); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021); b) correção monetária desde o efetivo prejuízo, isto é, quando deveria ter sido realizado o pagamento dos valores realmente devidos (i) até 29.06.2009, pelo INPC-IBGE; (ii) de 30.06.2009 até novembro/2021, o índice oficial de remuneração básica da caderneta de poupança (somente TR); (iii) a partir de dezembro/2021, pela taxa Selic (art. 3º da EC 113/2021).
 
 Nos cálculos, deve a Contadoria apresentar o valor e percentual dos descontos obrigatórios de imposto de renda e contribuição previdenciária incidentes sobre o crédito em liquidação.
 
 Ato contínuo, vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias.
 
 Após, tornem os autos conclusos.
 
 Cumpra-se.
 
 Maceió, datado eletronicamente.
 
 BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
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                                            20/03/2025 06:13 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            19/03/2025 10:52 Decisão Proferida 
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                                            11/11/2024 21:21 Conclusos para despacho 
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                                            04/11/2024 20:40 Juntada de Outros documentos 
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                                            26/10/2024 16:03 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            26/10/2024 16:03 Expedição de Certidão. 
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                                            10/10/2024 10:59 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            09/10/2024 19:14 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            09/10/2024 15:29 Despacho de Mero Expediente 
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                                            13/09/2024 09:55 Conclusos para despacho 
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                                            14/08/2024 18:31 Conclusos para despacho 
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                                            09/08/2024 10:50 Juntada de Outros documentos 
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                                            11/07/2024 03:53 Conclusos para despacho 
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                                            10/07/2024 11:16 Juntada de Outros documentos 
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                                            20/06/2024 11:31 Juntada de Outros documentos 
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                                            18/06/2024 11:12 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            18/06/2024 00:22 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            17/06/2024 12:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/06/2024 12:01 Juntada de Outros documentos 
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                                            24/05/2024 02:12 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 23:30 Autos entregues em carga ao destinatario. 
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                                            20/05/2024 23:30 Expedição de Certidão. 
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                                            20/05/2024 22:06 Expedição de Carta. 
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                                            20/05/2024 22:02 Retificação de Classe Processual 
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                                            16/05/2024 11:49 Publicado ato_publicado em ato_publicado. 
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                                            15/05/2024 18:15 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            15/05/2024 17:13 Decisão de Saneamento e Organização 
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                                            18/04/2024 16:42 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2024 16:36 Conclusos para despacho 
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                                            18/04/2024 16:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/04/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/04/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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