03/06/2025 14:53

Conclusos para julgamento
31/05/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 03:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/05/2025 03:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 01:58

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 03:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL), Giulianna Fonseca Dias (OAB 19112/AL) Processo 0707797-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
26/05/2025 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 00:33

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 19:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 02:01

Expedição de Certidão.
25/03/2025 02:01

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Diogo dos Santos Ferreira (OAB 11404/AL) Processo 0707797-78.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Carlos da Silva - No caso dos autos não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da autora.

Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, com fundamento no artigo 99 do CPC.

Diante do que prevê a Súmula 011/2016 da Procuradoria Geral do Município de Maceió (Os processos judiciais em que os entes da Administração Direta e indireta Municipal forem parte não admitem autocomposição, não se justificando a designação de audiência de conciliação (art. 334, § 4º, inciso II da Lei 13.105 de 16 de março de 2015), salvo quando houver autorização específica em sentido contrário, a exemplo do disposto no art. 22 da Lei Delegada Municipal nº 02/2014)), deixo de aplicar o art. 334, §4º, II do NCPC, por ser medida desnecessária e que vai de encontro à celeridade processual.

Sendo assim, CITEM-SE os réus para, querendo, apresentar resposta à presente demanda, em 30 (trinta dias).

Após, caso haja resposta por parte da municipalidade, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, vão os autos ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intime-se.

Maceió , 19 de março de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito E4
19/03/2025 19:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 19:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/03/2025 19:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:01

Expedição de Carta.
19/03/2025 17:54

Expedição de Carta.
19/03/2025 16:32

deferimento
18/03/2025 13:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 13:19

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/03/2025 13:19

Redistribuição de Processo - Saída
17/03/2025 21:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
18/02/2025 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/02/2025 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025 14:12

Declarada incompetência
17/02/2025 11:27

Conclusos para despacho
17/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0731245-17.2024.8.02.0001

Fernando Kern Filgueira de SA

Estado de Alagoas

Advogado: Fernando Kern Filgueira de SA

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/07/2024 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0700319-54.2021.8.02.0067

Policia Civil do Estado de Alagoas

Eduardo Francisco Guedes

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 31/05/2021 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0756283-31.2024.8.02.0001

O Ministerio Publico

Vera Lucia dos Santos Souza

Advogado: Thiago Pereira Melo Barros

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 21/11/2024 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0713084-22.2025.8.02.0001

Weldja Maria Bernardo de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Maria Ronadja Januario Rodrigues

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 20/03/2025 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0745275-91.2023.8.02.0001

Adriano dos Santos Caetano

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 22/10/2023 12:25

Exibir Processo