TJAL - 0800989-68.2025.8.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Ivan Vasconcelos Brito Junior
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 01:09
Expedição de
-
15/04/2025 17:35
Juntada de Documento
-
14/04/2025 13:29
Autos entregues em carga ao
-
14/04/2025 13:28
Confirmada
-
11/04/2025 00:00
Publicado
-
10/04/2025 14:48
Mérito
-
10/04/2025 12:38
Expedição de
-
09/04/2025 23:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2025 15:38
Processo Julgado Sessão Presencial
-
09/04/2025 15:38
Conhecimento em Parte e Provimento ou Concessão
-
09/04/2025 11:12
Expedição de
-
09/04/2025 09:00
Julgado
-
31/03/2025 00:00
Publicado
-
28/03/2025 09:39
Expedição de
-
28/03/2025 09:38
Expedição de
-
28/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800989-68.2025.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Rio Largo - Requerente: Ministério Público - Requerido: Cleiton Júnior Bezerra da Silva - Requerido: Clebson Gomes Barreto Silva - 'DESPACHO Trata-se de pedido de desaforamento formulado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas, nos autos da ação penal de n. 0700125-73.2019.8.02.0051, tendo por réu a pessoa de Cleiton Junior Bezerra da Silva, bem como do processo (desmembrado) n. 0000061-31.2024.8.02.0051, tendo por réu a pessoa de Clebson Gomes Barreto Silva, sob o fundamento do art. 427, do Código de Processo Penal.
Alega o requerente que "o contexto do crime em comento nos remete a disputa de facções criminosas, que culminaram neste assassinato de poucos precedentes no Estado de Alagoas.
Assim, a presença do réu, em plenário de júri, é indubitavelmente fator que implicará em temor aos jurados, que são cidadãos que convivem com essas pessoas em sociedade".
Aduz que há indícios de que menores que participaram do delito mudaram a versão apresentada em sede de inquérito, trazendo para si o exclusivo cometimento da infração, o que denota uma possível coação emanada pelos acusados.
Diz, ainda, que "o fórum de Rio Largo não oferece condições de se acharem seguros os cidadãos convocados para o julgamento desta causa, alias, sequer as autoridades compartilham dessa sensação".
Informações prestadas pelo juízo de origem às fls. 143/151.
Intimadas as partes requeridas, somente Clebson Gomes Barreto Silva manifestou-se nos autos através da Defensoria Pública, registrando que "já se manifestou favoravelmente ao desaforamento (...) (desaforamento n. 0810252-95.2023.8.02.0000), destacando-se que o pleito já foi julgado e deferido por esse E.
Tribunal.".
Ademais, consignou que, "Quanto ao corréu Cleiton Júnior Bezerra da Silva, a Defensoria Pública deixa de se manifestar, já que ele conta com advogada constituída para atuar em sua defesa".
Instada a se manifestar, a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo conhecimento e deferimento do pedido. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, (data assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Relator' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL) - Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL) -
27/03/2025 14:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/03/2025 11:37
Inclusão em pauta
-
27/03/2025 10:35
Despacho
-
25/03/2025 14:26
Conclusos
-
25/03/2025 14:24
Expedição de
-
25/03/2025 14:13
Ciente
-
25/03/2025 06:47
Juntada de Petição de
-
25/03/2025 06:47
Juntada de Petição de
-
20/03/2025 00:00
Publicado
-
19/03/2025 09:33
Expedição de
-
19/03/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800989-68.2025.8.02.0000 - Desaforamento de Julgamento - Rio Largo - Requerente: Ministério Público - Requerido: Cleiton Júnior Bezerra da Silva - Requerido: Clebson Gomes Barreto Silva - 'ATO ORDINATÓRIO / CHEFE DE GABINETE MANDADO / OFÍCIO Nº ____/_______ (Portaria 01/2025 DJe 20/01/2025) Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça para que, no prazo de 5 (cinco) dias, emita parecer, nos termos do nos termos do art. 221, do Regimento Interno deste Tribunal.
Maceió,(data da assinatura digital) Leônia Maria Silva Chefe de Gabinete' - Des.
Domingos de Araújo Lima Neto - Advs: Cícero Fernandes Mota Pedroza (OAB: 13693/AL) - Minghan Chen Lima (OAB: 15889/AL) -
18/03/2025 14:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
18/03/2025 14:11
Confirmada
-
18/03/2025 11:55
Despacho
-
13/03/2025 14:01
Conclusos
-
13/03/2025 13:59
Expedição de
-
13/03/2025 13:59
Expedição de
-
13/03/2025 13:53
Ciente
-
13/03/2025 11:35
Juntada de Petição de
-
12/03/2025 16:04
Autos entregues em carga ao
-
10/03/2025 00:00
Publicado
-
26/02/2025 00:00
Publicado
-
25/02/2025 11:42
Expedição de
-
24/02/2025 14:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
24/02/2025 13:09
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2025 15:34
Conclusos
-
20/02/2025 15:34
Expedição de
-
20/02/2025 15:33
Expedição de
-
06/02/2025 00:00
Publicado
-
06/02/2025 00:00
Publicado
-
05/02/2025 14:15
Expedição de
-
04/02/2025 19:25
Encaminhado Pedido de Informações
-
04/02/2025 19:24
Certidão de Envio ao 1º Grau
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04/02/2025 18:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2025 14:30
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2025 10:18
Conclusos
-
03/02/2025 10:18
Expedição de
-
03/02/2025 10:18
Distribuído por
-
03/02/2025 09:31
Registro Processual
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2025
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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