04/08/2025 00:00

Intimação

ADV: KARILÂNE SANTANA SAMPAIO (OAB 17277/AL) - Processo 0700979-70.2024.8.02.0349/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jeferson Nunes TorresB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, passo a intimar a parte demandada do despacho anexo.

Dispositivo do Despacho Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC.
01/08/2025 12:19

Execução de Sentença Iniciada
22/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: KARILÂNE SANTANA SAMPAIO (OAB 17277/AL), ADV: NYLSON DOS SANTOS JUNIOR (OAB 123851/RJ), ADV: FLAVIA CORREIA DE ALENCAR (OAB 251344/RJ) - Processo 0700979-70.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Jeferson Nunes TorresB0 - RÉU: B1Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil -B0 - 1.

Observa-se que a parte autora requereu o cumprimento de sentença nos presentes autos da ação de conhecimento (fls. 110-114).

Todavia, por uma questão de organização no sistema SAJ-PG5, determino que se autue em apenso o procedimento para cumprimento de sentença, a ser instruído com os documentos que o acompanham, tudo certificado nos autos. 2.

Intimem-se os advogados constituídos, se houver, da autuação do cumprimento de sentença, bem como para que somente peticionem nos referidos autos os pedidos relativos à execução da decisão final. 3.

Em seguida, proceda-se o arquivamento dos presentes autos, com as cautelas de praxe, mantendo-os em apenso ao procedimento de cumprimento de sentença. 4.

Cumprido o disposto nos itens 1 a 3, determino que, independente de nova conclusão, intime-se a parte demandada para efetuar o pagamento a que foi condenada, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, de acordo com o artigo 523 do CPC. 5.

Não havendo pagamento, proceda na atualização dos cálculos e faça-se concluso para decisão apenas o processo de cumprimento de sentença.

Penedo(AL), datado e assinado digitalmente.
21/07/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 09:29

Despacho de Mero Expediente
17/07/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:53

Conclusos para despacho
15/07/2025 16:55

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:07

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 12:05

Transitado em Julgado
12/06/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 18:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/04/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2025 11:01

Decisão Proferida
20/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 13:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Karilâne Santana Sampaio (OAB 17277/AL), Flavia Correia de Alencar (OAB 251344/RJ) Processo 0700979-70.2024.8.02.0349 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Jeferson Nunes Torres - Réu: Associacao No Brasil de Aposentados Epensionistas da Previdencia Social – Ap Brasil - - JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR inexistente o débito descrito na inicial; b) CONDENAR a parte demandada ao pagamento de R$ 2.177,00 (dois mil cento e setenta e sete reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, computada a atualização monetária legal, desde a data do evento danoso (art. 398, Código Civil), aplicando-se o IPCA, e juros de mora, na forma dos arts. 405 e 406, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil, devendo para tanto ser aplicada a taxa legal, que correspondente à taxa referencial da SELIC, subtraído o índice de correção monetária correspondente ao IPCA, com metodologia de cálculo disciplinada na Resolução Nº 5.571, de 2024, do Conselho Monetário Nacional (BACEN); e (c) CONDENAR a parte ré ao pagamento de indenização, a título de danos morais, fixando o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo correção monetária, a partir do arbitramento nesta sentença (Súmula 389 do STJ), cujo índice a ser aplicado será o IPCA (art. 389 do CC), além dos juros legais de mora desde o evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), cuja taxa será a SELIC deduzida do IPCA aplicado na atualização monetária, nos termos do art. 406, §§ 1º a 3º do Código Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

P.

R.

I.

Penedo, datado e assinado digitalmente.
18/03/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 13:14

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 12:46

Conclusos para julgamento
17/03/2025 12:46

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 17/03/2025 12:46:14, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
17/03/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
13/01/2025 10:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 15:06

Expedição de Carta.
17/12/2024 14:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/12/2024 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/12/2024 14:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/12/2024 09:50

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/03/2025 11:30:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Penedo.
13/12/2024 09:24

Conclusos para despacho
11/11/2024 12:29

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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