30/08/2025 06:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) - Processo 0712859-02.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Liberação de mercadorias - IMPETRANTE: B1Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - MeB0 - ATO ORDINATÓRIO Neste ato intimo o vencedor para que, caso queira, promova o cumprimento de sentença em autos apartados (001) no modelo de petição "cumprimento de sentença", no prazo de 15 (quinze) dias.
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:10

Baixa Definitiva
19/08/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
19/08/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 18:05

Transitado em Julgado
07/06/2025 05:13

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 00:14

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:11

Mandado Recebido na Central de Mandados
25/05/2025 10:10

Expedição de Mandado.
25/05/2025 10:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 10:08

Expedição de Certidão.
25/05/2025 10:07

Autos entregues em carga ao destinatario.
25/05/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) Processo 0712859-02.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - Me - 14.

Diante do exposto concedo a segurança, confirmando a liminar para, tão somente, determinar a imediata liberação das mercadorias apreendidas pelo Termo de Averiguação nº 906725. 15.

Sem custas.

Sem honorários. 16.

Dispensada a remessa necessária em virtude do art. 496, §4º, I, do CPC. 17.

Com o trânsito em julgado, independentemente de novo despacho, arquivem-se os autos com a devida baixa. 18.

P.

R.

I.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
21/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2025 14:26

Concedida a Segurança
15/05/2025 14:39

Conclusos para julgamento
07/05/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) Processo 0712859-02.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - Me - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
28/04/2025 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 13:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/04/2025 13:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:35

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
06/04/2025 02:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 12:56

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2025 21:37

Mandado Recebido na Central de Mandados
26/03/2025 21:37

Expedição de Mandado.
26/03/2025 21:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2025 21:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) Processo 0712859-02.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - Me - Diante do exposto, defiro a liminar requerida, apenas para determinar a imediata liberação das mercadorias objeto do Termo de Averiguação nº 906725 (fls. 13).

Serve a presente decisão como MANDADO.

Intime-se a impetrada para que cumpra imediatamente esta decisão.

Intime-se, ainda, a representação judicial do Estado de Alagoas para que obtenha ciência desta ação e, caso queira, ingresse no feito, bem assim para que tenha conhecimento da liminar concedida.

Após, dê-se vista ao Ministério Público por 10 (dez) dias.

Em seguida, tornem os autos conclusos para a Sentença.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO EM SUBSTITUIÇÃO LEGAL
24/03/2025 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 08:36

Concedida a Medida Liminar
20/03/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO MARQUES MELO (OAB 12520/AL) Processo 0712859-02.2025.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Impetrante: Otica Brasil Produtos de Otica e Joalheira Eireli - Me - DECISÃO Ab intio, verifico que o sistema SAJ ao realizar a distribuição do feito, constatou a suspeita de repetição da ação com os dados do processo judicial tombado sob o nº 0737311-13.2024.8.02.0001.

Analisando o caderno processual tombado sob o nº 0737311-13.2024.8.02.0001, verifico que as partes são iguais, no entanto a causa de pedir e o pedido são diferentes, sendo incabível a distribuição por prevenção.

Sendo assim, determino a redistribuição dos autos, por sorteio, entre as varas da Fazenda Pública Estadual.

Cumpra-se.

Maceió, 18 de março de 2025.

José Cavalcanti Manso Neto Juiz de Direito
19/03/2025 13:56

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:56

Redistribuição de Processo - Saída
19/03/2025 13:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
19/03/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 18:21

Decisão Proferida
17/03/2025 17:56

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:26

Conclusos para despacho
17/03/2025 17:25

Distribuído por prevênção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702364-95.2024.8.02.0044

Marilene Pedrosa Pinto

Edivaldo Jose dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 10/10/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0701043-56.2023.8.02.0045

Jose Moreira de Oliveira

Dorgival Leopoldino dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/10/2023 12:10

Exibir Processo

Processo nº 0700387-65.2024.8.02.0045

Mauricio Palheiro

Unibap - Uniao Brasileira de Aposentados...

Advogado: Diego Pino de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 23/04/2024 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0700700-34.2021.8.02.0044

Estado de Alagoas

Jackson Anthony Silva Lima

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/05/2021 09:40

Exibir Processo

Processo nº 0739625-29.2024.8.02.0001

Eronildes Tavares Medeiros

Secretaria Executiva de Saude - Sesau

Advogado: Lucas Nayanny Alves Feitosa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/08/2024 22:20

Exibir Processo