TJAL - 0000329-54.2010.8.02.0026
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Piacabucu
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Joubert Tenório Scala (OAB 10008/AL), RAFAEL ARRUDA MEDEIROS (OAB 11322/AL), Paulo Fabrício Rodrigues da Silva (OAB 12136/AL) Processo 0000329-54.2010.8.02.0026 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Ricardo Ramos da Silva - 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 107, inciso IV, combinado com os artigos 109, inciso IV, e 117, inciso I, todos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado JOSÉ RICARDO RAMOS DA SILVA, já qualificado nos autos, em razão da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva estatal pela pena in abstrato, em relação ao crime previsto no artigo 303, caput, e seu parágrafo único, combinado com o artigo 302, §1º, incisos III e IV, do Código de Trânsito Brasileiro.
Sem custas, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.
Cientifique-se o Ministério Público.
Intimem-se o acusado e sua defesa técnica.
Após o trânsito em julgado, procedam-se às comunicações de estilo, arquivando-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
29/08/2024 12:50
Conclusos para julgamento
-
29/08/2024 11:58
Conclusos para despacho
-
14/08/2024 12:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
13/08/2024 13:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
13/08/2024 10:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2024 10:05
Recebidos os autos
-
20/05/2023 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 07:59
Conclusos para despacho
-
14/03/2023 17:12
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2023 02:35
Expedição de Certidão.
-
01/03/2023 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
28/02/2023 13:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
28/02/2023 08:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
28/02/2023 08:23
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2023 16:57
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2023 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 12:31
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
17/01/2023 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 20:51
Juntada de Outros documentos
-
16/01/2023 20:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/01/2023 19:54
Juntada de Mandado
-
14/01/2023 18:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 10:32
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
12/01/2023 02:19
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 02:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 02:10
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 02:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 01:58
Juntada de Outros documentos
-
12/01/2023 01:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/01/2023 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
11/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 14:01
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 13:48
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
11/01/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
11/01/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 13:37
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
10/01/2023 21:23
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 21:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/01/2023 12:47
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2023 12:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/01/2023 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/01/2023 23:53
Juntada de Mandado
-
03/01/2023 23:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/12/2022 01:58
Expedição de Certidão.
-
22/12/2022 17:08
Juntada de Mandado
-
22/12/2022 17:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/12/2022 23:36
Juntada de Mandado
-
18/12/2022 23:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/12/2022 10:14
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
14/12/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:50
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:49
Expedição de Mandado.
-
14/12/2022 13:28
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
14/12/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/12/2022 13:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
14/12/2022 13:04
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 10:14
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2023 10:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
03/11/2022 13:02
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/12/2022 11:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
09/08/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
20/07/2022 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2022 01:50
Expedição de Certidão.
-
14/07/2022 17:34
Juntada de Mandado
-
14/07/2022 17:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 16:12
Juntada de Mandado
-
14/07/2022 16:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 15:57
Juntada de Mandado
-
14/07/2022 15:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/07/2022 20:42
Juntada de Mandado
-
12/07/2022 20:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2022 20:52
Juntada de Mandado
-
11/07/2022 20:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/07/2022 10:04
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
07/07/2022 13:23
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
07/07/2022 13:23
Expedição de Certidão.
-
07/07/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:20
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:19
Expedição de Mandado.
-
07/07/2022 13:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/07/2022 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/06/2022 13:18
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2022 13:32
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/08/2022 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
08/04/2022 11:06
Expedição de Certidão.
-
03/01/2022 10:41
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
17/12/2021 14:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
17/12/2021 12:02
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 23:20
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2021 09:09
Conclusos para despacho
-
01/12/2021 13:00
Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/05/2022 09:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
14/06/2021 20:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2019 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2019 10:29
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
15/08/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
15/08/2019 15:45
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 14:01
Expedição de Mandado.
-
15/08/2019 13:59
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
15/08/2019 13:59
Expedição de Certidão.
-
15/08/2019 13:56
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2019 09:10
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2019 07:55
Expedição de Outros documentos.
-
14/02/2019 13:31
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2019 12:59
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
02/02/2019 04:01
INCONSISTENTE
-
22/01/2019 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2019 23:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/01/2019 13:37
Juntada de Mandado
-
22/01/2019 13:37
Juntada de Mandado
-
22/01/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2019 14:14
Juntada de Mandado
-
21/01/2019 14:14
Juntada de Mandado
-
21/01/2019 12:17
Juntada de Mandado
-
20/01/2019 08:38
Expedição de Certidão.
-
18/01/2019 21:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2019 21:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2019 00:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2019 09:45
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
09/01/2019 15:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/01/2019 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 12:19
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 12:18
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 12:18
Expedição de Mandado.
-
09/01/2019 10:17
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
09/01/2019 10:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2019 10:05
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2018 16:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2019 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
30/04/2018 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2017 10:51
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 16:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2017 10:28
Juntada de Outros documentos
-
14/09/2017 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2017 10:08
devolvido o
-
14/09/2017 09:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2017 13:23
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2017 11:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2017 11:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2017 14:49
Expedição de Mandado.
-
08/09/2017 14:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/09/2017 14:30
Expedição de Certidão.
-
08/09/2017 14:29
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2017 14:28
Audiência NAO_INFORMADO não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/09/2017 12:00:00, Vara do Único Ofício de Piaçabuçu.
-
15/02/2017 12:43
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2017 20:13
Proferido despacho de mero expediente
-
21/09/2016 07:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2016 12:22
Expedição de Certidão.
-
19/09/2016 11:46
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 09:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2016 22:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2016 14:05
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
16/08/2016 10:40
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/08/2016 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 11:21
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2016 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2016 11:20
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 10:04
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 09:51
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2016 09:44
Expedição de Ofício.
-
25/07/2016 09:36
Expedição de Mandado.
-
25/07/2016 09:24
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283
-
19/07/2016 09:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/07/2016 09:08
Extinta a punibilidade por prescrição
-
20/06/2016 13:35
Conclusos para despacho
-
20/06/2016 13:35
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 08:39
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 14:05
Expedição de Certidão.
-
29/04/2016 12:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2016 14:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2015 15:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2015 18:32
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2015 20:20
Expedição de Certidão.
-
21/08/2015 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2015 14:22
Conclusos para despacho
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:21
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2015 14:20
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2015 08:43
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
21/07/2015 11:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
10/07/2015 13:52
Recebidos os autos
-
15/05/2015 09:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/03/2015 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2014 14:41
Expedição de Certidão.
-
09/11/2014 14:22
Recebidos os autos
-
16/07/2014 12:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/07/2014 11:17
Expedição de Ofício.
-
04/06/2014 14:01
Recebidos os autos
-
30/05/2014 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2014 14:21
Conclusos para despacho
-
19/05/2014 14:11
Recebidos os autos
-
28/03/2014 08:20
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2014 13:03
Recebidos os autos
-
11/03/2014 14:28
Ato ordinatório praticado
-
07/01/2013 12:00
Expedição de Ofício.
-
07/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
07/01/2013 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/01/2013 12:00
Recebidos os autos
-
04/01/2013 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
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04/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
18/12/2012 12:00
Recebidos os autos
-
12/12/2012 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/12/2012 12:00
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2012 12:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/11/2012 12:00
Recebidos os autos
-
21/10/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/07/2011 12:00
Expedição de Ofício.
-
06/07/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/06/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
08/04/2011 12:00
Recebidos os autos
-
04/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/01/2011 12:00
Expedição de Certidão.
-
17/12/2010 12:00
Recebidos os autos
-
14/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/10/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/09/2010 12:00
Recebidos os autos
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23/07/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
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21/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
-
21/07/2010 12:00
Recebidos os autos
-
13/07/2010 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
06/07/2010 12:00
Conclusos para despacho
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09/06/2010 12:00
Expedição de Certidão.
-
09/06/2010 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2010
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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