28/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOANA GONCALVES VARGAS (OAB 55302/DF), ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: EZANDRO GOMES DE FRANÇA (OAB 19691A/AL) - Processo 0700807-74.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Ana Anita AlvarengaB0 - RÉU: B1Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia SocialB0 - Intime-se a parte Exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se quanto ao pedido formulado pela parte Executada às fls. 180/184.

Cumpra-se.
25/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 11:05

Despacho de Mero Expediente
27/05/2025 13:12

Conclusos para despacho
23/05/2025 20:16

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 19:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2025 13:18

Decisão Proferida
12/05/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 17:36

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
04/04/2025 13:37

Transitado em Julgado
04/04/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Goncalves Vargas (OAB 55302/DF), Ezandro Gomes de França (OAB 19691A/AL) Processo 0700807-74.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Ana Anita Alvarenga - Réu: Aapps - Universo Associacao dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdencia Social - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, ANA ANITA ALVARENGA, consubstanciado nos artigos 14, 38 e 42 da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5º, inciso X, da CF, condenando a Demandada AAPPS - UNIVERSO ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL : a) ao pagamento do valor de R$ 1.822,08 (mil, oitocentos e vinte e dois reais e oito centavos), à título de repetição de indébito, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, ambos desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil. b) ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 406 do Código Civil; e c) DECLARO A INEXISTÊNCIA DOS DÉBITOS E A NULIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA OBJETO DA DEMANDA.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 12:53

Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 13:10

Conclusos para julgamento
28/01/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:12

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/12/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:28

Conclusos para despacho
02/12/2024 08:24

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
29/11/2024 13:34

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
28/11/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:34

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2024 13:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/10/2024 08:57

Expedição de Carta.
17/10/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/10/2024 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
16/10/2024 09:33

Conclusos para despacho
15/10/2024 13:24

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/12/2024 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
15/10/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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