02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL SÁ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 60470/PE), ADV: MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 16456/AL), ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE) - Processo 0700975-76.2024.8.02.0076/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Thaissa Ferraz de Almeida BarretoB0 - EXECUTADO: B1Empresa Auto Viacao Progresso SaB0 - Defiro o o pedido de penhora on line formulado pela parte exequente às fls. 10/11, por meio do sistema SISBAJUD, após, voltem-se os autos conclusos.

Cumpra-se.
18/08/2025 18:16

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL SÁ DE OLIVEIRA COSTA (OAB 60470/PE), ADV: MARIANA DA SILVA OLIVEIRA (OAB 16456/AL), ADV: LUDIMAR MIRANDA DE ALMEIDA (OAB 32187/PE) - Processo 0700975-76.2024.8.02.0076/01 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Thaissa Ferraz de Almeida BarretoB0 - EXECUTADO: B1Empresa Auto Viacao Progresso SaB0 - 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s) demandada(s), Empresa Auto Viacao Progresso Sa , para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar(em) o pagamento da sentença de fls. 83/88, sob pena de ser iniciada a execução, acrescido da multa de 10% (dez por cento) prevista na primeira parte do parágrafo primeiro do art 523 do CPC, nos termos do Enunciado nº 97 do FONAJE. 2.

Findo o prazo, sem manifestação, defiro o pedido de execução formulado pela parte Demandante, tendo em vista o não cumprimento voluntário pela(s) parte(s) Demandada(s). 3.

Proceda-se a execução na forma do art. 52, IV da Lei 9.099/95, por meio de penhora on line, através do convênio SISBAJUD, por ser legítimo, razão pela qual, determino o bloqueio dos créditos disponíveis na contas bancárias da(s) parte(s) demandada(s). 4. À Secretaria para certificar se existem comprovantes do cumprimento da sentença, bem como intimar a parte Exequente para apresentar planilha de cálculos atualizada, após, voltem os autos conclusos para que se proceda a execução através do convênio SISBAJUD. 5.

Caso haja o pagamento do valor da execução, intime-se a parte Autora para informar a chave pix e/ou conta bancária pessoal, após, expeça(m)-se o(s) alvará(s) devidos.. 6.

Intimem-se. 7.

Cumpra-se.
18/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 13:41

Decisão Proferida
02/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
31/05/2025 10:30

Execução de Sentença Iniciada
30/05/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:21

Transitado em Julgado
08/05/2025 14:47

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL), Ludimar Miranda de Almeida (OAB 32187/PE), Daniel Sá de Oliveira Costa (OAB 60470/PE), Taina Araujo Fortes (OAB 21851/AL) Processo 0700975-76.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaissa Ferraz de Almeida Barreto - Réu: Empresa Auto Viacao Progresso Sa - Face o exposto, diante de todo conjunto probatório JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela Demandante, THAISSA FERRAZ DE ALMEIDA BARRETO consubstanciada nos arts. 6, incisos VI e III, 14 e 39, V da Lei nº 8.078/90 (CDC), e o art. 5, inciso X, da CF, condenando solidariamente a Empresa Demandada AUTO VIAÇÃO PROGRESSO S.A.: a) ao pagamento do valor de R$ 66,00 (sessenta e seis reais) a título de DANOS MATERIAIS, a qual deverá ser corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o pagamento e acrescida de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde o pagamento; b) ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de reparação por DANOS MORAIS, corrigida monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, em conformidade com o que preceitua o art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se as partes.
07/05/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 10:18

Julgado procedente em parte do pedido
25/03/2025 08:23

Conclusos para julgamento
25/03/2025 08:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 08:22:52, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
19/03/2025 12:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Mariana da Silva Oliveira (OAB 16456/AL), Ludimar Miranda de Almeida (OAB 32187/PE), Taina Araujo Fortes (OAB 21851/AL) Processo 0700975-76.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Thaissa Ferraz de Almeida Barreto - Réu: Empresa Auto Viacao Progresso Sa - Disponibilizo nos autos o link de acesso à sala de audiência de conciliação, que será realizada por meio da plataformaZoom Cloud Meetings.

Informamos, ainda, que será tolerado um atraso máximo de15 (quinze) minutosapós o horário agendado para o ingresso das partes na audiência. - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO HÍBRIDA (VIRTUAL) - DATA: 25/03/2025, às 8 horas LINK DE ACESSO: https://us02web.zoom.us/j/*27.***.*16-75 OBSERVAÇÃO: Tenha em mãos um documento com foto para apresentação.

O referido é verdade, e dou fé.

Maceió, 18 de março de 2025.

Nilson Neves de Carvalho Conciliador
18/03/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
28/02/2025 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 23:31

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 13:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/02/2025 09:38

Expedição de Carta.
07/02/2025 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:25

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/03/2025 08:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
06/02/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 11:24

Expedição de Carta.
09/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 14:22

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 09:06

Expedição de Carta.
10/12/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/02/2025 09:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.
09/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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