04/07/2025 09:06

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
01/07/2025 17:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 00:50

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 00:00

Intimação

ADV: CRISTIANO MACHADO TAVARES MENDES (OAB 6461/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL), ADV: LAÉRCIO MADSON DE AMORIM MONTEIRO FILHO (OAB 4382/AL) - Processo 0706232-31.2015.8.02.0001 - Monitória - Pagamento - REQUERENTE: B1Fundação Educacional Jayme de AltavilaB0 - REQUERIDO: B1Bruno Alves da Silva SantosB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte RÉ, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
02/06/2025 12:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/04/2025 00:07

Expedição de Certidão.
05/04/2025 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2025 00:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/04/2025 00:24

Expedição de Certidão.
04/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461/AL), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0706232-31.2015.8.02.0001 - Monitória - Requerente: Fundação Educacional Jayme de Altavila - SENTENÇA Fundação Educacional Jayme de Altavila, qualificado à fl. 01 dos autos, ajuizou com base na legislação que entendeu pertinente, AÇÃO MONITÓRIA, em face de Bruno Alves da Silva Santos, também qualificado à fl. 01 dos autos.

Alegou, na exordial, que é credor da empresa requerida, na importância de R$ 5.040,34 (cinco mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos), dívida decorrente do contrato de serviços educacionais prestado pela parte autora.

Em razão da ausência de pagamento, ajuizou a presente Ação Monitória.

Formulou os requerimentos de praxe, juntando documentos de fls. 07/51.

Restaram infrutíferas as tentativas de localização da empresa ré, motivo pelo qual foi realizada sua citação por edital (fl. 220).

Defensoria Pública Estudual, na condição de curadora especial, apresentou embargos monitórios por negativa geral. É o relatório.

FUNDAMENTO e DECIDO.

O pedido procede.

Com efeito, verifica-se que, embora expedido o edital de citação, foi nomeado curador especial, tendo este apresentado contestação por negativa geral, o que dá azo ao prosseguimento do feito.

Pois bem, nos termos do art. 701, §2º do CPC, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, se o requerido não apresentar os embargos previstos no art. 702 do referido diploma legal, o que é o caso dos autos.

Ademais, o requerente juntou aos autos prova do débito existente, através de cópia dos cheques devolvidos e boletos vencidos em aberto, havendo verossimilhança do direito alegado.

Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido, determinando a conversão do mandado monitório inicial em mandado executivo, devendo a parte devedora ser intimada a providenciar o pagamento do débito de R$ 5.040,34 (cinco mil, quarenta reais e trinta e quatro centavos), valor nominal, que deverá ser atualizado com juros e correção monetária, acrescido de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida, nos termos do art. 701, §2º cumulado com o art. 523, ambos do CPC.

Para tanto, após o trânsito em julgado e antes da intimação da devedora, deverá a empresa requerente apresentar planilha atualizada do débito exequendo, acrescido os honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o referido valor, no prazo de 10 (dez) dias.

Publique-se, registre-se e intime-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
03/04/2025 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2025 07:26

Julgado procedente o pedido
04/03/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:37

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/01/2025 13:37

Expedição de Certidão.
03/01/2025 10:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Laércio Madson de Amorim Monteiro Filho (OAB 4382/AL), Cristiano Machado Tavares Mendes (OAB 6461AL /), ADRIANA CALHEIROS DE MOURA SANTOS (OAB 11061/AL) Processo 0706232-31.2015.8.02.0001 - Monitória - Requerente: Fundação Educacional Jayme de Altavila - DESPACHO Tendo em vista que decorreu o prazo do edital, sem manifestação, nomeio como curador especial do réu, o/a Defensor(a) Público(a) que atua neste Juízo (súmula 196 do STJ).

Intime-se o/a curador(a) para se manifestar nos autos.

Após, conclusos para fila "214".

Cumpra-se com a urgência que o caso requer, por se tratar de processo de meta 02.

Maceió(AL), 02 de janeiro de 2025.

Maurício César Breda Filho Juiz de Direito
02/01/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/01/2025 13:54

Despacho de Mero Expediente
31/10/2024 20:47

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 17:25

Expedição de Edital.
02/10/2024 10:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/10/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2024 13:27

Despacho de Mero Expediente
18/09/2024 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 18:53

Expedição de Mandado.
21/08/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 11:31

Despacho de Mero Expediente
07/05/2024 20:33

Conclusos para despacho
07/05/2024 16:45

Juntada de Outros documentos
02/05/2024 10:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 23:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2024 12:44

Expedição de Mandado.
30/01/2024 10:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2024 11:03

Despacho de Mero Expediente
10/11/2023 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/11/2023 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/11/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2023 15:00

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:55

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:54

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:52

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:51

Expedição de Carta.
11/10/2023 14:50

Expedição de Carta.
08/08/2023 09:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2023 19:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:44

Despacho de Mero Expediente
01/08/2023 17:58

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:40

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 09:22

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/06/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2023 17:05

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/06/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2023 14:05

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 14:09

Visto em Autoinspeção
31/10/2022 15:03

Conclusos para decisão
19/10/2022 11:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2022 09:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/10/2022 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 10:02

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
07/10/2022 09:24

Juntada de Carta precatória
02/08/2022 18:54

Expedição de Carta.
24/05/2022 09:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/05/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2022 14:29

Despacho de Mero Expediente
20/09/2021 19:06

Conclusos para despacho
20/09/2021 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2021 09:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/08/2021 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2021 14:47

Decisão Proferida
18/05/2021 19:52

Conclusos para despacho
18/05/2021 11:35

Juntada de Outros documentos
11/05/2021 20:48

Visto em Autoinspeção
11/05/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/05/2021 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2021 17:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2021 14:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:30

Juntada de Carta precatória
21/08/2020 09:08

Visto em Autoinspeção
12/08/2020 14:17

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 15:05

Expedição de Carta precatória.
21/12/2019 02:43

Retificação de Prazo, devido feriado
18/12/2019 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/12/2019 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2019 18:39

Despacho de Mero Expediente
06/12/2019 23:20

Retificação de Prazo, devido feriado
04/12/2019 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2019 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2019 09:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2019 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2019 14:37

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
28/11/2019 14:33

Juntada de Outros documentos
26/10/2019 03:35

Retificação de Prazo, devido feriado
10/10/2019 16:42

Expedição de Carta.
09/10/2019 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/10/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2019 15:14

Despacho de Mero Expediente
11/09/2019 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:31

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 15:55

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
03/09/2019 15:54

Juntada de Outros documentos
23/08/2019 08:19

Conclusos para despacho
22/08/2019 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2019 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2019 16:14

Despacho de Mero Expediente
19/08/2019 15:36

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 15:34

Juntada de Outros documentos
08/05/2019 09:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2019 20:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2019 16:37

Despacho de Mero Expediente
13/03/2019 15:01

Conclusos para despacho
22/11/2018 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2018 09:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2018 20:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2018 16:58

Despacho de Mero Expediente
05/11/2018 15:28

Visto em correição
07/06/2018 15:58

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:37

Conclusos para despacho
26/01/2018 12:36

Juntada de Carta precatória
09/01/2018 17:20

Despacho de Mero Expediente
27/11/2017 18:31

Expedição de Ofício.
26/09/2017 16:06

Visto em correição
21/09/2017 18:11

Expedição de Carta precatória.
05/10/2016 17:05

Visto em correição
29/09/2016 13:27

Conclusos para despacho
13/09/2016 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2016 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2016 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/08/2016 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2016 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2016 13:36

Despacho de Mero Expediente
22/01/2016 10:29

Conclusos para despacho
22/01/2016 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2015 10:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/11/2015 14:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2015 17:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/10/2015 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2015 17:25

Expedição de Mandado.
16/06/2015 16:07

Decisão Proferida
17/03/2015 10:20

Conclusos para despacho
17/03/2015 10:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2015

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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